O FIM DO 25 DE ABRIL

Passados 38 anos sobre a Revolução dos cravos
parece ter chegado ao fim o regime que esta veio implantar no nosso
país. O manifesto desespero dos comunistas e dos sindicatos
relativamente às medidas impostas pela troika, secundados pela
rejeição de participar nas comemorações oficiais no Parlamento de
Alegre, Soares e de mais alguns saudosos socialistas empedernidos,
como reacção à "destruição sistemática dos direitos adquiridos" levada
a cabo pelo governo, mostra à evidência que o fim deste triste período
de alegre coboiada está a chegar ao seu fim.
Como tudo na vida há um principio e um fim. E o fim
chega quando as circunstancias que lhe deram origem deixam de fazer
sentido. O 25 de abril surgiu como um fenómeno reactivo a uma situação
que tinha morrido 6 anos antes com a queda de Salazar. As suas
consequencias foram porem terriveis para Portugal. Sem preparação
cívica, os portugas foram arrastados para um novo mundo cheio de
promessas de igualdade e de venturas sociais. E só tarde compreenderam
o logro em que tinham caído. Porém, nem mesmo assim recusaram o
pântano em que os fizeram viver. Falar contra as "conquistas da
revolução" era socialmente incorrecto. Foi preciso que os estrangeiros
virassem a sua atenção sobre nós (se não fosse a dívida incontrolável
que contraimos nem sequer se dariam a esse trabalho) para que toda
esta salsada lusitana fosse posta em causa. O nosso regime é
democrático (isto é, o poder reside no povo) desde que não sejam
postos em causa "os direitos adquiridos" e as "amplas liberdades"
alcançadas pelas hordas de energumenos conduzidos como cabras num
rebanho pelos traidores comunas do 25 de abril que roubaram e
saquearam impunemente os desgraçados compatriotas que honesta e
diligentemente amealharam as suas poupanças de uma vida inteira de
trabalho árduo e sério.
Hoje, depois dos ricos terem sido espoliados, aqui-
del- rei que já não há mais dinheiro para alimentar os vícios
adquiridos espuriamente pelos revolucionários e seus esfaimados
seguidores desde há 38 anos atrás, à custa de roubalheiras de todo o
tipo, desde saques legais a bens e propriedades alheias até aos
vencimentos e às reformas milionárias dos chamados gestores publicos
(espécie de gente nascida nas grutas do ocultismo fascista mas já
criada à sombra do desvairio abrilista) à custa das poupanças dos
trabalhadores sérios e honestos que hoje recebem reformas de miséria
por causa das roubalheiras dessa gente.
Apesar da intervenção da troika (eufemismo criado
para denominar os nossos credores) ainda há quem pense que o abrilismo
ainda vive e que por isso há que continuar a festejá-lo. Pobres
diabos! Ainda não perceberam que estão embarcados num navio que se
está afundando por causa deles e que, ou ordeiramente se encaminham
para as baleeiras para ver se encontram ainda algum lugar vago para
escaparem a uma morte certa e trágica, ou vão alegremente para o fundo
com a nave que ajudaram a afundar. Alguns socialistas (os mais novos e
esclarecidos) já perceberam o trágico dilema em que se encontram, mas
grande parte deles ainda não, perdendo o seu tempo e esforços em
ataques suicidas ao seu líder que, pertencendo ao grupo dos que já
realizaram a grandeza do sinistro, já estará mais do que arrependido
de se ter metido na camisa de onze varas que é hoje a presidencia
socialista. Soares, oportunista e manhoso como sempre, já está a ver o
filme e a coberto duma pretensa reacção, está a por-se à margem de
atitudes que o poderão prejudicar a prazo. Não foi por acaso que
chegou a ser presidente, primeiro ministro, deputado dentro e fora do
país, etc, etc. e transformou uma escolinha de bairro num conglomerado
financeiro que o tornou a si e à sua familia nos novos milionários do
regime abrilista.

ALBINO ZEFERINO
25/4/2012

A PRIVATIZAÇÃO DA TAP

Tal como já tive ocasião de referir em anteriores 
desabafos, a furia privatizadora de que este governo se apossou na 
tentativa de realizar o dinheiro que lhe falta para fazer face ao 
desequilibrio das contas do Estado, não distingue entre aquilo que não 
deve manifestamente pertencer à esfera do Estado e as instituições que 
representam a soberania do país face a terceiros. A designação da TAP 
como companhia de bandeira significa isso mesmo. Sendo uma empresa 
comercial por natureza, a TAP encerra em si mesma uma parte da 
soberania nacional, na medida em que detém prerrogativas soberanas que 
se reflectem nos chamados direitos de tráfego, que outras empresas do 
mesmo ramo não possuem. O exclusivo dos voos para as regiões autónomas 
(e antes para as colónias), bem como os direitos de tráfego herdados 
dos tempos em que voava em exclusivo para certos destinos, conferem à 
companhia aérea nacional um valor acrescido relativamente a congéneres 
privadas nacionais e estrangeiras que constituem a sua grande 
mais-valia. Ignorar este facto constituiu um crime de lesa-pátria 
dificilmente aceitável num país dito civilizado e orgulhoso da sua 
história. 
O que ficou dito não invalida porém a privatização 
da TAP. Sendo uma empresa essencialmente comercial será legitimo e até 
natural que o governo a inclua no lote de empresas estatais a 
privatizar. Mas uma privatização especial, rodeada de especiais 
cautelas e reservas que não firam aquilo que ela tem de soberano. 
Porque a soberania não se privatiza. Ganha-se ou perde-se. É certo que 
são precisamente os tais direitos de tráfego que lhe dão valor 
acrescentado relativamente a outras congéneres, quiçá mais atractivas 
em termos económicos. Daqui decorre o melindre da sua privatização, 
exigindo ao governo um cuidado acrescido na respectiva negociação. 
Vender a TAP sim, mas vendê-la com condições que não firam a soberania 
nacional. O critério do melhor pagador (tal como decorreu da venda da 
parte estatal da EDP) não deve ser exclusivo na escolha do comprador. 
Dever-se-à atender, a meu ver, sobretudo à preservação dos beneficios 
resultantes dos direitos de tráfego relativamente aos passageiros 
portugueses e estrangeiros que demandem o território nacional. E isto 
faz-se mantendo os "hubs" de Lisboa, do Porto e de Faro. Fazendo 
desaparecer as caracteristicas de aeroportos de rotação destes tres 
terminais nacionais para voos com destino ao Brasil e a África, 
estaremos a contribuir para um cada vez maior isolamento de Portugal 
das rotas aéreas internacionais. A privatização da TAP deve ser feita 
não só relativamente a companhias a quem convenha manter os "hubs" 
existentes em território portugues, mas tambem atendendo aos 
interesses do futuro dono da ANA, que detém a exploração comercial 
desses mesmos aeroportos. E dificilmente se vê nas companhias aéreas 
europeias esse interesse. TAP e ANA devem ser privatizados 
conjuntamente, não necessariamente ao mesmo tempo nem à mesma 
entidade, mas atendendo aos interesses de quem as quer comprar e não 
exclusivamente a quem dá mais. 

ALBINO ZEFERINO 18/4/2012 

BALANÇO DE UM ANO DE "TROIKA"

Ao cabo de um ano de intervenção da "troika" em 
Portugal poderá dizer-se que a situação do país não melhorou. Quando 
muito, dirão os óptimistas, não piorou. Qual foi então a vantagem da 
intervenção estrangeira até agora? Manter-mo-nos vivos, direi eu. Mas 
não será tempo de fazer um balanço da situação em termos prospectivos? 
Terá valido a pena pedir ajuda internacional? Como estariamos hoje se 
não tivesse sido pedida? Eu diria que a grande vantagem da intervenção 
da "troika" foi ter proporcionado a mudança de governo. O governo de 
Sócrates foi o canto do cisne de um regime iniquo que nos regeu 
durante mais de 30 anos baseado em permissas insustentáveis e 
permissivel a toda a espécie de diatribes. Tendo começado por ser 
auto-gestionário o regime saido do 25 de Abril derivou para a 
arbitrariedade com Soares y sus muchachos, acabando definitivamente 
com quaisquer veleidades de progresso com Cavaco e os seus amigos 
gananciosos. Os sócretinos limitaram-se a dar-lhe a machadada final. 
Os passistas actuais constituem a ponte para o advir, tendo tido a 
virtude de "abrir" a caixa de Pandora em que o regime se tornou. Mas 
se estes não conseguiram melhorar a situação dos portugueses mesmo sob 
a batuta da troika e com uma cartilha para seguir, que esperanças 
teremos nós com outros que se apresentam como alternativa democrática? 
A questão está mal posta. Chegámos ao fim da linha deste percurso com 
Passos e os seus Portas. Ninguem conseguirá neste contexto 
politico-constitucional safar-nos da desgraça. A questão é de regime. 
O regime actual acabou. Há que ter a coragem de aceitar a evidência. O 
problema é que a solução já não nos cabe só a nós. Na situação de 
dependência em que nos encontramos (espartilhados pelas regras 
comunitárias e ainda por cima intervencionados condicionalmente pela 
troika) o que se espera do governo portugues é que cumpra o que lhe 
mandam fazer. Ora o governo, por incapacidade ou por miopia, não tem 
conseguido cumprir o que lhe mandam fazer. Finge que o faz com o 
beneplácito da troika (que ainda não tem ordem para o desmascarar) mas 
no essencial ainda nada mudou. O que irá então acontecer? 
Sem pretender ser vidente, parece-me óbvio que a 
troika vai tentar esperar pelo fim do programa de ajuda financeira 
(enquanto recupera o mais que puder dos empréstimos que fez) para 
impôr a Portugal (e aos demais países faltosos) novas regras de 
conduta que nos vão obrigar a mudar de vida. Acabam as bandalheiras a 
que os socialistas chamam de Estado social, as benesses laborais 
generalizadas e as roubalheiras institucionalizadas, para passarmos a 
trabalhar sob novas regras mais duras para os que nos emprestaram o 
dinheiro que não conseguimos pagar. E na prática como vai funcionar o 
novo regime? As indicações do que se vai passando nos outros países 
intervencionados ou a intervencionar permitem extrapolar para o 
futuro. Deixado cair este governo (que ficará na história como o 
governo de transição para o novo regime) surgirá um governo dito 
presidencial (porque empossado pelo Presidente sem eleições) chefiado 
por um estrangeirado (muito provavelmente por Vítor Gaspar) que 
promoverá uma integração acelerada de Portugal numa nova Europa 
constituida por Estados e Regiões de geometria politica variável e 
diferenciada, que será a União europeia do futuro, capaz de ombrear 
com os blocos continentais emergentes. Constituição, partidos 
políticos, direitos e garantias individuais serão revistos em função 
do mérito revelado e sempre subordinados à vontade das instituições 
comunitárias, ultimo recurso de apelo dos cidadãos que se considerem 
lesados pelo seu governo. Teremos uma troika permanente para nos dizer 
o que fazer e que já não precisará de disfaçar os puxões de orelhas 
que nos dará quando não fizermos o que nos mande. 

ALBINIO ZEFERINO 
11/4/2012 

O GRANDE DESAPONTAMENTO

À medida que o tempo vai passando e os laudos 
trimestrais da troika vão caindo e libertando os consequentes milhões 
necessários para a nossa sobrevivência, o propalado liberalismo 
reformador do governo vai esmorecendo. Esquecem-se os doutos 
governantes que isto faz parte dum processo global que ainda está no 
principio e que ninguem garante que prossiga da forma soft como tem 
acontecido até agora. O governo portugues está sob monitorização 
constante e não se pense que qualquer deslize possa ser tolerado sem 
consequências. 
Vem isto a propósito da recente limitação dos 
ordenados dos gestores publicos. Pensarão os senhores ministros, 
sentados nas suas cadeiras já quentes de escassos meses de função, que 
já podem afrouxar o entusiasmo inicial que os levou ao poder, 
começando a ladaínha da distribuição de lugares entre amigos e 
capangas partidários? Não quero crer que esta decisão, que sob uma 
manhosa capa moralizante, se destina a preservar o espólio económico 
do Estado, tentando travar quaisquer veleidades troikianas de 
liberalização total do sector empresarial publico. Sob o pretexto 
pueril de fazer poupar com esta medida mais de 2 milhões de euros por 
ano ao Estado, o governo portugues o que parece estar a fazer é a 
tentar guardar para si a possibilidade de continuar a distribuir 
benesses e favores a sócios e a parceiros, tal como outros antes de si 
fizeram e que deixaram por isso mesmo chegar o país até onde chegou. 
Partindo do princípio de que o anunciado processo 
de privatizações vai por diante com a venda da TAP, da ANA e dos 
correios, entre outros, grande parte do sector empresarial do Estado 
continua em mãos publicas em regime de concorrencia com o sector 
privado. Com a fixação de tectos salariais para os gestores dessas 
empresas, o governo prepara a habitual dança de cadeiras 
caracteristica do inicio dos mandatos (neste caso com um ano de atraso 
por razões que se prendem com a existencia da troika). O portugues 
adapta-se bem ás novas situações: primeiro assusta-se e encolhe-se; 
depois aproxima-se e aceita como coisa natural e por fim confraterniza 
tentando negociar para que tudo fique mais ou menos na mesma. 
Mas mesmo aceitando esta lei como necessária, 
perguntarei porque razão foram estas almas dividir as empresas do 
Estado em 3 categorias deixando de fora da "contenção salarial" uma 
quarta categoria de empresas, com o argumento saloio de que funcionam 
em regime de concorrencia. E as outras funcionam em que regime? No de 
monopólio? Sejamos sérios e não brinquemos com coisas sérias. Vamos 
por partes: Qual a razão para permanecerem na esfera do Estado 
empresas como a Empordef, a Parpublica, as Águas de Portugal, a CP, a 
ValorSul, a Sagestamo, a EMEF, a Carris, a Empresa Geral de Fomento 
(esta vem do tempo do Salazar!) a Administração do Porto de Lisboa, as 
Estradas de Portugal, os Metros de Lisboa e do Porto, a Lusa, a 
Transtejo, a Enatur, a Docapesca, a Companhia das Lezirias, a Edisoft, 
etc. etc. E será legitimo que os administradores (?) destes abantesmas 
ganhem entre 7.500 e 6.000 euros mensais (mais carro, telefone e 
cartão de crédito) por mês quando a maioria dos portugueses empregados 
aufere menos de mil euros mensais? Não creio. O que creio é que este 
governo começa a desligar-se da realidade das coisas tal como os 
outros faziam, embriagados com o poder que obnubila os espíritos e 
corroi as mentes. A troika não justifica tudo, como não perdoa tudo, 
nem deixa de registar tudo o que vê ( e vê quase tudo). 

ALBINO ZEFERINO 4/4/2012 

CONSEGUIRÁ ESTE GOVERNO CUMPRIR COM O MEMORANDO DA TROIKA?

Para falar francamente, pelo caminho que as coisas 
levam tenho grandes dúvidas de que o consiga. Até agora de substancial 
foram apenas aumentados os impostos e reduzidas as despesas à custa 
dos cortes salariais e de reduções simbólicas de serviços publicos. As 
revisões trimestrais da troika têm sido positivas apenas por uma 
questão estratégica. Enquanto a questão grega não se resolver, mais 
vale à troika não hostilizar Portugal (puxando as orelhas ao governo 
por não estar a cumprir com o que se comprometeu) do que abrir uma 2ª 
frente de combate, fingindo apoiar o governo no seu esforço na 
tentativa inutil de equilibrar as finanças publicas. 
De facto, o governo ainda não entrou no cerne da 
questão, que é a redução da despesa com as autarquias e com a redução 
das contrapartidas publicas nas Parcerias publico-privadas. Será a meu 
ver impossivel reduzir o numero excessivo de câmaras municipais 
através de negociações ordeiras e racionais com as pessoas e com os 
autarcas. O povo portugues é demasiado marrano para compreender que as 
autarquias devem reduzir a sua importancia e o seu numero para que se 
consiga poupar o dinheiro excessivo que gastam em actividades que 
deveriam ser feitas por privados ou por entidades cooperativas. Por 
outro lado, os empresários que conseguiram, graças a pareceres 
juridicos carissimos e a subornos dispendiosissimos, contratos 
leoninos com o Estado com a cumplicidade criminosa de membros de 
governos da época, não estão dispostos a abdicar das indemnizações 
chorudas que esses contratos leoninos prevêm em caso de incumprimento 
das obrigações pecuniárias por parte do Estado. Se o governo quer 
mesmo poupar dinheiro com gastos supérfulos, então terá que mudar de 
estratégia sob pena de chegar o momento em que a troika, já livre do 
pesadelo grego, se atirará a nós e nos desfará nas nossas contradições 
bacocas e na ganância de alguns que inconscientemente comprometem o 
futuro do país que é de todos. 
O governo deverá, a meu modesto ver, começar por 
fazer um levantamento das despesas verdadeiramente necessárias com as 
autarquias, identificando as tarefas e o pessoal que as câmaras 
deverão efectivamente ter, quais os locais mais deprimidos que exigem 
maior esforço financeiro, quais os sectores onde a colaboração das 
câmaras se revela de facto indispensável, que alternativas existem a 
nível local (cooperativas e filantrópicas) que poderão com vantagem 
substituir-se ao Estado e às numerosissimas empresas municipais 
criadas para satisfazer os egos caciquistas dos autarcas, sem descurar 
a identificação de clusters industriais necessários para o 
desenvolvimento, quer das regiões, quer das industrias locais, que 
merecem indiscutivelmente o apoio do Estado. Uma vez identificado tudo 
isto e postas a nu as inumeras situações de abuso de poder e de 
roubalheiras existentes na maioria das câmaras municipais (ex.obras 
inuteis, planos de urbanização feitos à medida dos interesses 
pessoais, empresas municipais sem actividade ou com actividade 
meramente instrumental, autorizações constructivas em função dos 
respectivos proprietários, angariação de empregos em função das 
filiações partidárias, aquisições de bens e serviços em função dos 
caprichos dos autarcas e não das necessidades municipais etc. etc.) o 
governo redistribuirá as disponibilidades financeiras existentes 
(necessariamente menores do que as actuais) pelas câmaras que 
efectivamente delas carecem, deixando de lado aquelas que mau uso 
fizeram dos dinheiros publicos. Assim as pessoas verificarão da 
justeza da distribuição e reflectirão sobre a vantagem de se 
associarem a municipios vizinhos mais bem geridos e por isso mais 
prósperos. Tudo isto naturalmente de acordo com a lei das finanças 
locais, que dá muito pano para mangas desde que bem aplicada. O mesmo 
se dirá em relação às regiões autónomas, cuja gestão deu problemas por 
falta de controle nacional. A coisa tem que se fazer de cima para 
baixo e não de baixo para cima. Há que pôr a administração central a 
trabalhar em prol da reforma autárquica porque assim se reduzirão as 
despesas. 
Quanto às PPP´s o sistema é o mesmo. Fazer um 
levantamento de todas as situações anómalas (hospitais e auto-estradas 
sobretudo) e rever os contratos. Em caso de recusa dos consórcios, 
exercer soberanamente os direitos do Estado. Será a altura dos 
senhores advogados se redimirem do mal que fizeram ao país com os seus 
pareceres milionários e as suas propostas contratuais mafiosas, 
desfazendo o mal que fizeram sob pena de serem responsabilizados 
criminalmente pelas suas acções danosas contra o Estado. Só assim nos 
safaremos de um lindo enterro. 

ALBINO ZEFERINO 1/4/2012 

A DESCENTRALIZAÇÃO E O MUNICIPALISMO

A génese do municipalismo reside no reconhecimento
de que o poder autárquico quando exercido dentro dos seus limites e
competências é mais eficiente e racional do que o poder central no que
toca à satisfação dos interesses dos respectivos munícipes. Dito de
outra maneira, é sempre perferível para os utentes que sejam as
organizações de proximidade as encarregadas de determinadas tarefas em
prol dos seus munícipes, do que exercidas pelo poder político central,
menos sensível aos particularismos locais de cada municipio. Por
exemplo, a recolha dos lixos, a gestão das infraestruturas básicas, o
apoio social de proximidade, as questões ambientais, o transito local,
os horários de funcionamento do comércio, a gestão dos equipamentos
escolares, o exercicio do poder policial na sua área de intervenção, a
gestão dos cemitérios, etc. etc.
Acontece por vezes porém que, por ausência de
critérios de sensatez mínimos, o legislador acaba por permitir que,
por acção ou por omissão, as autoridades municipais se intrometam na
esfera daquilo que deveria ser tratado pelo Estado central por se
tratar de matérias de âmbito geral, ou vice-versa, que, por simples
desleixo ou excesso no esforço de compressão financeira, as
autoridades centrais permitam que os autarcas se ocupem de tarefas de
cariz político para as quais não estão manifestamente preparados, nem
têm o necessário afastamento dos problemas locais que essas tarefas
por vezes levantam. Refiro-me concretamente a matérias que envolvem
pagamentos ou cobranças a favor do Estado ou obras que pela sua
dimensão ultrapassem o manifesto interesse autárquico.
São estes desajustamentos que criam por vezes as
condições para a generalização das acções que configuram casos de
corrupção, olhadas por alguns municipes com alguma benevolencia ao
ponto de se dizer que tal ou tal autarca "rouba mas faz", desculpando
actos juridicamente condenáveis que distorcem a legitimidade de certas
acções autárquicas e desacreditam o municipalismo em Portugal. É
contra este estado de coisas arreigado no mundo municipal desde que a
democracia se instalou no nosso país que a troika se insurge, prevendo
no memorando de entendimento assinado com o governo a redução e fusão
de câmaras e de freguesias que confiram ao mapa autárquico portugues
uma lógica administrativa mais de acordo com as suas necessidades. A
gestão dos terrenos baldios e os programas que definem as áreas
urbanas passiveis de construcção são os exemplos mais evidentes desses
referidos desajustamentos.
Reconheço a enorme dificuldade de que se reveste
qualquer reestruturação autárquica em Portugal, onde o municipalismo
sempre foi visto como uma forma de fixar hábitos e costumes ancestrais
num povo que, apesar de mais homogéneo do que a maioria das populações
europeias, reivindica especificidades próprias de cada região baseadas
na religião ou no costume arreigados em centenas de anos de história.
Enquanto não se conseguir estabelecer um novo mapa administrativo para
Portugal que seja coerente com as diversas idiossincrasias nacionais
mas lhe dê unidade sem ferir as legitimas especificidades sociológicas
da população, não será possivel fazer uma reforma autárquica que
corresponda aos verdadeiros anseios das populações e ao mesmo tempo
que procure sanear financeiramente a administração local, libertando-a
dos meios financeiros em excesso e limitando as despesas excessivas de
algumas autarquias que se reflectem negativamente no défice orçamental
do Estado. Descentralizar racionalmente sem despejar sobre o poder
local aquilo que não lhe compete é o segredo.

ALBINO ZEFERINO
27/3/2012

O DESESPERO DOS COMUNISTAS

  O progressivo desinteresse que as sucessivas
greves convocadas pela Intersindical tem suscitado na generalidade das
pessoas reflecte a consciencialização popular da inutilidade prática
de tal meio de pressão sobre o governo. A generalidade das pessoas
está consciente da gravidade do momento que Portugal atravessa e que
resulta tambem do excesso deste tipo de intervenções, que começa a
cansar os cidadãos fartos de aturar os caprichos de alguns em prejuizo
do interesse de todos. Apesar das críticas de que o governo tem sido
ultimamente alvo, assentes mais na incapacidade que revela no controle
da ganância dos capitalistas do que no aumento imparável do desemprego
que já é encarado como um mal menor do combate à crise, o certo é que
o empobrecimento da população portuguesa prossegue à custa do
desmantelamento da classe média, natural suporte social dos partidos
do arco governativo.
                      Habituados à clandestinidade e aos jogos de
poder e contra-poder, os comunistas portugueses não desarmam nos seus
anquilosados processos de luta, já hoje mal entendidos pela população
maioritariamente nascida depois do 25 de abril. A cada vez mais
dificil penetração do velho ideário marxista-leninista nos jovens de
hoje, mais cultos e aburguesados do que os seus pais, é uma realidade
que os velhos comunistas que ainda controlam o partido não querem
aceitar. A mudança de responsável pelo órgão sindical comunista
constituiu um retrocesso na estratégia iniciada pelo seu antecessor de
alargar as bases de apoio da Intersindical para além dos militantes
comunistas. É o principio do fim do comunismo entendido como forma
alternativa de governo (felizmente nunca ensaiado em Portugal desde a
derrota de Gonçalves em 1975). Em mais nenhum outro país europeu (à
excepção dos nossos primos da Grécia) existe um partido comunista
institucionalizado, deputados comunistas ou grupo parlamentar
comunista. Aqueles que o são por ideologia fazem a sua politica a
coberto dos socialistas (auto-denominando-se ala esquerda do PS)
reconhecendo que só aliando-se aos socialistas burgueses poderão ser
ouvidos pelo povo. É o que se passa em Espanha, em França e em todos
os outros Estados membros da União europeia. Com o habitual atraso
histórico que caracteriza os portugueses, os progressivos fracassos
das greves convocadas pelos comunistas são o toque de finados do PCP,
cujos militantes se vão passando aos poucos e poucos para o PS e para
o Bloco de Esquerda, antes que venha algum Sidónio que se lembre das
ameaças que eles fizeram ao povo portugues no auge do gonçalvismo.

                                      ALBINO ZEFERINO
             23/3/2012

A SUPRESSÃO DO FERIADO DO 1º DE DEZEMBRO

                   O programa da troika em execução neste momento
prevê a supressão de 4 feriados nacionais como uma das formas de
reduzir o défice orçamental existente. Dado o melindre que tal medida
supõe, o governo tem vindo a negociar cuidadosamente com o Parlamento
e com a Igreja a escolha das datas que deixarão de ser consideradas
como feriados nacionais. Uma das datas que foi sugerida é a do 1 de
dezembro de 1640, que comemora a Restauração nacional na sequência do
golpe de Estado contra o invasor espanhol que ocupava Portugal desde
há 60 anos. Várias têm sido as vozes que se levantaram contra esta
escolha, argumentando que haverá outros feriados menos significativos
para a independência nacional. Desde logo o 25 de abril e o 1 de maio
que, quer um quer outro, nunca estiveram ligados à recuperação da
independência do nosso país como Estado independente. O primeiro marca
uma mera mudança de regime (tal como o 5 de outubro, que vai de resto
ser abolido pacificamente) e o 1º de maio é um feriado internacional
que comemora o dia do trabalhador. Mas hoje em dia não seremos todos
trabalhadores? Para quê então celebrar uma evidência? Sendo o 10 de
junho considerado o dia de Portugal, tambem este não traduz qualquer
acção em prol da independência do país, nem tem qualquer significado
histórico. Como se vê há alternativas.
                   Sem querer tomar parte activa nesta discussão
(embora já tenha manifestado a minha opinião enquanto cidadão no
abaixo-assinado promovido pela Sociedade Histórica para a
Independência de Portugal, que subscrevi e que foi entregue no
Parlamento para apreciação dos senhores deputados) deixo aos meus
leitores uma atenta reflexão sobre os argumentos históricos que
ficaram bem expressos na excelente exposição publicada no blogue
"Avenida da Liberdade" e no "Correio da Manhã", que, com licença do
seu ilustre autor, reproduzo a seguir:
" > Este artigo não seria escrito se não tivesse havido 1º de Dezembro. Ou seria
> escrito em Castelhano. Não seria escrito neste jornal, que não existiria.
> Não haveria Língua Portuguesa como a conhecemos hoje – teríamos sido
> sujeitos a longa aculturação espanhola, somando mais 370 anos de usurpação
> aos 60 de domínio dos Filipes.
> Não haveria a querela do Acordo Ortográfico, porque não haveria o Português,
> nem o problema da regulação do uso universal da nossa língua. Estaríamos
> hoje com os galegos, esbracejando pela cidadania linguística. Não haveria
> Rui Reininho e a sua 'Pronúncia do Norte', nem Pedro Abrunhosa e o seu
> 'Momento' ou Jorge Palma e 'Encosta-te a Mim', o 'Ó Gente da Minha Terra' de
> Mariza, o 'Fado Tropical' de Chico Buarque. Fernando Pessoa não seria o que
> é, nem a Mensagem. Camões e 'Os Lusíadas' seriam talvez desconhecidos,
> literatura esquecida ou clandestina. Veríamos filmes dobrados – em
> Castelhano. O Fado não seria Património Imaterial da Humanidade. Não
> existiria sequer o fado, antes outra coisa qualquer de sonoridade espanhola.
> Já não teríamos declarado o sobreiro árvore nacional. Não seríamos o maior
> produtor mundial de cortiça – seria Espanha. O nosso porco preto alentejano
> seria porco ibérico para toda a vida, sem apelo nem agravo. Teríamos
> centrais nucleares na bacia do Tejo e talvez na do Douro, não só do lado de
> lá, mas do lado de cá. Não haveria lado de cá e de lá. A política espanhola
> de transvases afectando os nossos rios estaria aí em pleno.
> Não haveria D. João IV, nem D. João V e o seu Convento de Mafra, nem D. João
> VI e a originalidade fundadora da corte no Brasil. Não haveria o próprio
> Brasil – em lugar dessa criação do génio e do acaso português, teriam
> surgido outras coisas, fruto de colonizações retalhadas de holandeses,
> franceses, espanhóis e ex-portugueses falando espanhol. Não haveria o samba
> e a bossa nova. Não haveria Angola, nem Moçambique. O espaço de Moçambique
> estaria repartido por países anglófonos e no de Angola seria outro retalho
> qualquer de colonizações holandesa, alemã, francófona, talvez espanhola. São
> Tomé e Príncipe estaria na Guiné Equatorial, como Fernando Pó e Ano Bom. A
> Guiné-Bissau moraria na francofonia, Cabo Verde provavelmente também. Não
> haveria a morna, nem a coladeira, talvez o zouk de Guadalupe e Martinica.
> Timor seria holandês e, portanto, indonésio. Macau teria acabado, pouco
> depois de ser. Não teria havido a guerra do Ultramar, porque não teria
> havido Ultramar. Não existiria a CPLP. Nem haveria sequer o Fórum
> Ibero-Americano, antes qualquer coisa hispano-americana. Não haveria o
> navio-escola 'Sagres'. O nosso mar português não seria.
> Não teríamos o Eusébio. Não teríamos festejado o louco terceiro lugar do
> Mundial de Inglaterra 1966, mas alguns teriam celebrado a Espanha campeã do
> Mundo na África do Sul 2010. O Benfica e o FC Porto provavelmente nunca
> teriam sido campeões europeus. A Académica nunca teria ganho a Taça de
> Portugal – não haveria Taça de Portugal. Com sorte, Benfica, Porto,
> Sporting, outro, poderiam ter ganho a Copa Generalíssimo ou a Taça do Rei.
> Não haveria Cardeal Patriarca de Lisboa, título do século XVIII. Não haveria
> um só cardeal português no Consistório de Roma. Não existiria a Conferência
> Episcopal – os nossos bispos estariam na conferência espanhola.
> Teria havido o terramoto de 1755, mas não o Marquês de Pombal, nem a baixa
> pombalina. As invasões francesas teriam sido uma passeata com cicerone
> espanhol. Não haveria a questão de Olivença – seríamos todos nós Olivença.
> Teríamos tido na mesma as lutas liberais, mas não entre D. Pedro e D.
> Miguel, antes envolvidos nas longas guerras do carlismo. Não teríamos tido
> nem Afonso Costa, nem Salazar, antes dois breves episódios republicanos, um
> fugaz no século XIX, outro nos anos 30 seguido da guerra. Teríamos tido a
> Guerra Civil, seguida do Generalíssimo e da restauração monárquica com rei
> espanhol. Teríamos sofrido o terrorismo da ETA. Não haveria Cavaco Silva,
> presidente; nem, antes, Jorge Sampaio, Mário Soares, ou Ramalho Eanes. Seria
> D. Juan Carlos. Não teríamos Passos Coelho, nem Paulo Portas, antes Mariano
> Rajoy e Garcia-Margallo. Não teríamos Ministério dos Negócios Estrangeiros –
> seríamos somente um negócio de estrangeiros. Não teríamos Assembleia da
> República, apenas as Cortes Generales.
> Aqui chegados, eu compreendo perfeitamente que as Cortes de Madrid
> chumbassem o nosso feriado do 1º de Dezembro, primeiro o Congresso dos
> Deputados, logo a seguir o Senado. Mas a Assembleia da República fazer isso?
> Não pode ser.

> Por:José Ribeiro e Castro, Deputado e ex-líder do CDS-PP"