OS IMPOSTOS

          O que são os impostos?  Como o nome indica, são obrigações que o Estado impõe aos seus cidadãos para que ele subsista. Ou seja, pelo facto de alguem viver dentro de determinado Estado fica obrigado a pagar pelo seu (dele Estado) sustento. E para que precisa o Estado de ser sustentado? Naturalmente para cumprir com as suas obrigações. E quais são as obrigações do Estado? Assegurar o bem-estar dos seus cidadãos. Assim se compreende que, para cumprir as suas funções, o Estado se socorra dos seus cidadãos. Até aqui tudo parece claro. Toda a gente aceita pagar para que o Estado possa cumprir com as suas obrigações. Mas que obrigações são essas? São aquelas que a Constituição politica prescreve. Daqui resulta que a legitimidade para lançar impostos decorre da vontade popular que aprovou a Constituição.
          Em tempos idos, quando era o monarca quem tudo decidia, os impostos eram cobrados em nome dele (monarca) para que ele pudesse governar o país à sua vontade e segundo o seu arbitrio. A partir do aparecimento das Constituições, com o liberalismo, passaram a ser os Parlamentos a decidir o que os Estados podiam e deviam fazer e quais os impostos que deveriam ser cobrados aos cidadãos, bem como a sua forma e extensão. Surgiram então duas grandes teses segundo as quais a competência dos Estados era mais ou menos vasta. Para uns, caberia ao Estado tudo decidir e tudo possuir, ou seja, o Estado servia-se a si próprio. Uma vez que o Estado tudo dominava, a cobrança de impostos era residual, tanto mais que os cidadãos pouco ou nada possuiam.  Segundo a tese oposta, o Estado apenas asseguraria as tarefas que melhor conviriam aos cidadãos serem asseguradas colectivamente, cabendo a cada um decidir as suas vidas conforme lhes calhasse melhor. Neste caso, os cidadãos teriam que sustentar o Estado através do pagamento de impostos, de forma a que ele (Estado) pudesse cumprir com as suas obrigações em seu nome (dos cidadãos). Geralmente considera-se que são obrigações do Estado, a defesa nacional, os negócios estrangeiros e a segurança colectiva. Neste caso, qualquer cidadão honesto não se lembraria nunca de fugir aos impostos.
         Hoje em  dia, porém, com o desaparecimento do comunismo e do fascismo (teorias extremas), a governação dos Estados é feita democraticamente, ou seja, através dos orgãos de soberania escolhidos pelos cidadãos em eleições gerais e livres. Melhor dizendo, é através das eleições que os cidadãos escolhem a forma que melhor julgam se adapta às respectivas necessidades. Ou acham que deve ser o Estado a tudo (ou quase tudo) resolver, ou acham que ao Estado devem ser confiadas apenas as acções que ficarão melhor feitas se realizadas colectivamente (ou seja pelo Estado), cabendo aos cidadãos, individualmente ou através de organizações privadas, governar-se a si próprios. Para os que escolhem que seja o Estado a tudo decidir e fazer, então terão necessariamente que aceitar pagar através dos impostos esse encargo. É como com as mulheres a dias. Ou fazem o trabalho das patroas e há que pagar-lhes, ou então as patroas fazem o trabalho de casa, poupando o salário das mulheres a dias.
          Em certos países, como o nosso, optou-se porém por formas de governo hibridas, ou seja, cada particular é livre de poder fazer o que quer (embora submetido aos ditames do Estado), mas o Estado tem competência para tudo (ou quase). O Estado é proprietário de imóveis, O Estado detém posições accionistas em empresas comerciais, O Estado detém e explora empresas publicas. O Estado expropria os privados.O Estado negoceia com os particulares (vende e compra tudo o que quer). O Estado constitui parcerias publico-privadas. Mas o Estado tambem decide onde os particulares podem ou não exercer as suas actividades, O Estado fixa condições e limites para efectuar negócios. O Estado autoriza (diz-se licencia) obras e actividades privadas, negócios de todo o tipo (através da concessão de alvarás), ou quaisquer outras actividades lucrativas. Enfim, o Estado portugues é omni-presente e omni-potente. De um lado, exerce as suas prerrogativas soberanas e de outro, interfere no sector comecial a par dos privados. É claro que, sendo omni-potente e omni-presente, o Estado precisa de dinheiro. Antes de Portugal pertencer ao euro, bastava-lhe mandar imprimir mais notas. Agora, que está submetido às regras orçamentais e finaceiras da UE, o Estado só consegue dinheiro de duas maneiras: ou pedindo-o emprestado (os célebres acessos aos mercados, cada vez mais caros e mais condicionais), ou lançando impostos sobre os pobres cidadãos, que estão cada vez mais pobres.
         Justificando as crescentes despesas em que incorre (excesso de funcionários publicos, excesso de empresas publicas, excesso de governantes, de deputados e de autarcas, encargos financeiros em obras inuteis e faraónicas, buracos financeiros e erros de gestão, etc.etc.) com a manutenção do famigerado Estado social, que envolve a segurança social (quem não tem reforma ou subsidio?), o serviço nacional de saúde (quem paga os actos médicos pelo seu real valor?) e o ensino obrigatório (quem paga as escolas dos seus filhos?), o Estado sente-se legitimado para, de cada vez que precisa de conter o défice (do serviço da divida publica ninguem fala), decretar um aumento de impostos, ou pior ainda, lançar novos e insuportáveis impostos.
          Enquanto não se pegar o touro pelos cornos, ou seja enquanto não se fizer uma reforma que endireite de uma vez para sempre as iniquidades que a Constituição portuguesa permite, alterando-a ou substiuindo-a, de forma a adequar a legislação que nos rege aos tempos modernos, vamos caminhando direitos a uma parede que, quando lhe batermos, ficaremos feitos em fanicos.

                         ALBINO  ZEFERINO                                                24/9/2016