A génese do municipalismo reside no reconhecimento
de que o poder autárquico quando exercido dentro dos seus limites e
competências é mais eficiente e racional do que o poder central no que
toca à satisfação dos interesses dos respectivos munícipes. Dito de
outra maneira, é sempre perferível para os utentes que sejam as
organizações de proximidade as encarregadas de determinadas tarefas em
prol dos seus munícipes, do que exercidas pelo poder político central,
menos sensível aos particularismos locais de cada municipio. Por
exemplo, a recolha dos lixos, a gestão das infraestruturas básicas, o
apoio social de proximidade, as questões ambientais, o transito local,
os horários de funcionamento do comércio, a gestão dos equipamentos
escolares, o exercicio do poder policial na sua área de intervenção, a
gestão dos cemitérios, etc. etc.
Acontece por vezes porém que, por ausência de
critérios de sensatez mínimos, o legislador acaba por permitir que,
por acção ou por omissão, as autoridades municipais se intrometam na
esfera daquilo que deveria ser tratado pelo Estado central por se
tratar de matérias de âmbito geral, ou vice-versa, que, por simples
desleixo ou excesso no esforço de compressão financeira, as
autoridades centrais permitam que os autarcas se ocupem de tarefas de
cariz político para as quais não estão manifestamente preparados, nem
têm o necessário afastamento dos problemas locais que essas tarefas
por vezes levantam. Refiro-me concretamente a matérias que envolvem
pagamentos ou cobranças a favor do Estado ou obras que pela sua
dimensão ultrapassem o manifesto interesse autárquico.
São estes desajustamentos que criam por vezes as
condições para a generalização das acções que configuram casos de
corrupção, olhadas por alguns municipes com alguma benevolencia ao
ponto de se dizer que tal ou tal autarca "rouba mas faz", desculpando
actos juridicamente condenáveis que distorcem a legitimidade de certas
acções autárquicas e desacreditam o municipalismo em Portugal. É
contra este estado de coisas arreigado no mundo municipal desde que a
democracia se instalou no nosso país que a troika se insurge, prevendo
no memorando de entendimento assinado com o governo a redução e fusão
de câmaras e de freguesias que confiram ao mapa autárquico portugues
uma lógica administrativa mais de acordo com as suas necessidades. A
gestão dos terrenos baldios e os programas que definem as áreas
urbanas passiveis de construcção são os exemplos mais evidentes desses
referidos desajustamentos.
Reconheço a enorme dificuldade de que se reveste
qualquer reestruturação autárquica em Portugal, onde o municipalismo
sempre foi visto como uma forma de fixar hábitos e costumes ancestrais
num povo que, apesar de mais homogéneo do que a maioria das populações
europeias, reivindica especificidades próprias de cada região baseadas
na religião ou no costume arreigados em centenas de anos de história.
Enquanto não se conseguir estabelecer um novo mapa administrativo para
Portugal que seja coerente com as diversas idiossincrasias nacionais
mas lhe dê unidade sem ferir as legitimas especificidades sociológicas
da população, não será possivel fazer uma reforma autárquica que
corresponda aos verdadeiros anseios das populações e ao mesmo tempo
que procure sanear financeiramente a administração local, libertando-a
dos meios financeiros em excesso e limitando as despesas excessivas de
algumas autarquias que se reflectem negativamente no défice orçamental
do Estado. Descentralizar racionalmente sem despejar sobre o poder
local aquilo que não lhe compete é o segredo.
ALBINO ZEFERINO
27/3/2012
terça-feira, 27 de março de 2012
sexta-feira, 23 de março de 2012
O DESESPERO DOS COMUNISTAS
O progressivo desinteresse que as sucessivas
greves convocadas pela Intersindical tem suscitado na generalidade das
pessoas reflecte a consciencialização popular da inutilidade prática
de tal meio de pressão sobre o governo. A generalidade das pessoas
está consciente da gravidade do momento que Portugal atravessa e que
resulta tambem do excesso deste tipo de intervenções, que começa a
cansar os cidadãos fartos de aturar os caprichos de alguns em prejuizo
do interesse de todos. Apesar das críticas de que o governo tem sido
ultimamente alvo, assentes mais na incapacidade que revela no controle
da ganância dos capitalistas do que no aumento imparável do desemprego
que já é encarado como um mal menor do combate à crise, o certo é que
o empobrecimento da população portuguesa prossegue à custa do
desmantelamento da classe média, natural suporte social dos partidos
do arco governativo.
Habituados à clandestinidade e aos jogos de
poder e contra-poder, os comunistas portugueses não desarmam nos seus
anquilosados processos de luta, já hoje mal entendidos pela população
maioritariamente nascida depois do 25 de abril. A cada vez mais
dificil penetração do velho ideário marxista-leninista nos jovens de
hoje, mais cultos e aburguesados do que os seus pais, é uma realidade
que os velhos comunistas que ainda controlam o partido não querem
aceitar. A mudança de responsável pelo órgão sindical comunista
constituiu um retrocesso na estratégia iniciada pelo seu antecessor de
alargar as bases de apoio da Intersindical para além dos militantes
comunistas. É o principio do fim do comunismo entendido como forma
alternativa de governo (felizmente nunca ensaiado em Portugal desde a
derrota de Gonçalves em 1975). Em mais nenhum outro país europeu (à
excepção dos nossos primos da Grécia) existe um partido comunista
institucionalizado, deputados comunistas ou grupo parlamentar
comunista. Aqueles que o são por ideologia fazem a sua politica a
coberto dos socialistas (auto-denominando-se ala esquerda do PS)
reconhecendo que só aliando-se aos socialistas burgueses poderão ser
ouvidos pelo povo. É o que se passa em Espanha, em França e em todos
os outros Estados membros da União europeia. Com o habitual atraso
histórico que caracteriza os portugueses, os progressivos fracassos
das greves convocadas pelos comunistas são o toque de finados do PCP,
cujos militantes se vão passando aos poucos e poucos para o PS e para
o Bloco de Esquerda, antes que venha algum Sidónio que se lembre das
ameaças que eles fizeram ao povo portugues no auge do gonçalvismo.
ALBINO ZEFERINO
23/3/2012
greves convocadas pela Intersindical tem suscitado na generalidade das
pessoas reflecte a consciencialização popular da inutilidade prática
de tal meio de pressão sobre o governo. A generalidade das pessoas
está consciente da gravidade do momento que Portugal atravessa e que
resulta tambem do excesso deste tipo de intervenções, que começa a
cansar os cidadãos fartos de aturar os caprichos de alguns em prejuizo
do interesse de todos. Apesar das críticas de que o governo tem sido
ultimamente alvo, assentes mais na incapacidade que revela no controle
da ganância dos capitalistas do que no aumento imparável do desemprego
que já é encarado como um mal menor do combate à crise, o certo é que
o empobrecimento da população portuguesa prossegue à custa do
desmantelamento da classe média, natural suporte social dos partidos
do arco governativo.
Habituados à clandestinidade e aos jogos de
poder e contra-poder, os comunistas portugueses não desarmam nos seus
anquilosados processos de luta, já hoje mal entendidos pela população
maioritariamente nascida depois do 25 de abril. A cada vez mais
dificil penetração do velho ideário marxista-leninista nos jovens de
hoje, mais cultos e aburguesados do que os seus pais, é uma realidade
que os velhos comunistas que ainda controlam o partido não querem
aceitar. A mudança de responsável pelo órgão sindical comunista
constituiu um retrocesso na estratégia iniciada pelo seu antecessor de
alargar as bases de apoio da Intersindical para além dos militantes
comunistas. É o principio do fim do comunismo entendido como forma
alternativa de governo (felizmente nunca ensaiado em Portugal desde a
derrota de Gonçalves em 1975). Em mais nenhum outro país europeu (à
excepção dos nossos primos da Grécia) existe um partido comunista
institucionalizado, deputados comunistas ou grupo parlamentar
comunista. Aqueles que o são por ideologia fazem a sua politica a
coberto dos socialistas (auto-denominando-se ala esquerda do PS)
reconhecendo que só aliando-se aos socialistas burgueses poderão ser
ouvidos pelo povo. É o que se passa em Espanha, em França e em todos
os outros Estados membros da União europeia. Com o habitual atraso
histórico que caracteriza os portugueses, os progressivos fracassos
das greves convocadas pelos comunistas são o toque de finados do PCP,
cujos militantes se vão passando aos poucos e poucos para o PS e para
o Bloco de Esquerda, antes que venha algum Sidónio que se lembre das
ameaças que eles fizeram ao povo portugues no auge do gonçalvismo.
ALBINO ZEFERINO
23/3/2012
quinta-feira, 22 de março de 2012
A SUPRESSÃO DO FERIADO DO 1º DE DEZEMBRO
O programa da troika em execução neste momento
prevê a supressão de 4 feriados nacionais como uma das formas de
reduzir o défice orçamental existente. Dado o melindre que tal medida
supõe, o governo tem vindo a negociar cuidadosamente com o Parlamento
e com a Igreja a escolha das datas que deixarão de ser consideradas
como feriados nacionais. Uma das datas que foi sugerida é a do 1 de
dezembro de 1640, que comemora a Restauração nacional na sequência do
golpe de Estado contra o invasor espanhol que ocupava Portugal desde
há 60 anos. Várias têm sido as vozes que se levantaram contra esta
escolha, argumentando que haverá outros feriados menos significativos
para a independência nacional. Desde logo o 25 de abril e o 1 de maio
que, quer um quer outro, nunca estiveram ligados à recuperação da
independência do nosso país como Estado independente. O primeiro marca
uma mera mudança de regime (tal como o 5 de outubro, que vai de resto
ser abolido pacificamente) e o 1º de maio é um feriado internacional
que comemora o dia do trabalhador. Mas hoje em dia não seremos todos
trabalhadores? Para quê então celebrar uma evidência? Sendo o 10 de
junho considerado o dia de Portugal, tambem este não traduz qualquer
acção em prol da independência do país, nem tem qualquer significado
histórico. Como se vê há alternativas.
Sem querer tomar parte activa nesta discussão
(embora já tenha manifestado a minha opinião enquanto cidadão no
abaixo-assinado promovido pela Sociedade Histórica para a
Independência de Portugal, que subscrevi e que foi entregue no
Parlamento para apreciação dos senhores deputados) deixo aos meus
leitores uma atenta reflexão sobre os argumentos históricos que
ficaram bem expressos na excelente exposição publicada no blogue
"Avenida da Liberdade" e no "Correio da Manhã", que, com licença do
seu ilustre autor, reproduzo a seguir:
" > Este artigo não seria escrito se não tivesse havido 1º de Dezembro. Ou seria
> escrito em Castelhano. Não seria escrito neste jornal, que não existiria.
> Não haveria Língua Portuguesa como a conhecemos hoje – teríamos sido
> sujeitos a longa aculturação espanhola, somando mais 370 anos de usurpação
> aos 60 de domínio dos Filipes.
> Não haveria a querela do Acordo Ortográfico, porque não haveria o Português,
> nem o problema da regulação do uso universal da nossa língua. Estaríamos
> hoje com os galegos, esbracejando pela cidadania linguística. Não haveria
> Rui Reininho e a sua 'Pronúncia do Norte', nem Pedro Abrunhosa e o seu
> 'Momento' ou Jorge Palma e 'Encosta-te a Mim', o 'Ó Gente da Minha Terra' de
> Mariza, o 'Fado Tropical' de Chico Buarque. Fernando Pessoa não seria o que
> é, nem a Mensagem. Camões e 'Os Lusíadas' seriam talvez desconhecidos,
> literatura esquecida ou clandestina. Veríamos filmes dobrados – em
> Castelhano. O Fado não seria Património Imaterial da Humanidade. Não
> existiria sequer o fado, antes outra coisa qualquer de sonoridade espanhola.
> Já não teríamos declarado o sobreiro árvore nacional. Não seríamos o maior
> produtor mundial de cortiça – seria Espanha. O nosso porco preto alentejano
> seria porco ibérico para toda a vida, sem apelo nem agravo. Teríamos
> centrais nucleares na bacia do Tejo e talvez na do Douro, não só do lado de
> lá, mas do lado de cá. Não haveria lado de cá e de lá. A política espanhola
> de transvases afectando os nossos rios estaria aí em pleno.
> Não haveria D. João IV, nem D. João V e o seu Convento de Mafra, nem D. João
> VI e a originalidade fundadora da corte no Brasil. Não haveria o próprio
> Brasil – em lugar dessa criação do génio e do acaso português, teriam
> surgido outras coisas, fruto de colonizações retalhadas de holandeses,
> franceses, espanhóis e ex-portugueses falando espanhol. Não haveria o samba
> e a bossa nova. Não haveria Angola, nem Moçambique. O espaço de Moçambique
> estaria repartido por países anglófonos e no de Angola seria outro retalho
> qualquer de colonizações holandesa, alemã, francófona, talvez espanhola. São
> Tomé e Príncipe estaria na Guiné Equatorial, como Fernando Pó e Ano Bom. A
> Guiné-Bissau moraria na francofonia, Cabo Verde provavelmente também. Não
> haveria a morna, nem a coladeira, talvez o zouk de Guadalupe e Martinica.
> Timor seria holandês e, portanto, indonésio. Macau teria acabado, pouco
> depois de ser. Não teria havido a guerra do Ultramar, porque não teria
> havido Ultramar. Não existiria a CPLP. Nem haveria sequer o Fórum
> Ibero-Americano, antes qualquer coisa hispano-americana. Não haveria o
> navio-escola 'Sagres'. O nosso mar português não seria.
> Não teríamos o Eusébio. Não teríamos festejado o louco terceiro lugar do
> Mundial de Inglaterra 1966, mas alguns teriam celebrado a Espanha campeã do
> Mundo na África do Sul 2010. O Benfica e o FC Porto provavelmente nunca
> teriam sido campeões europeus. A Académica nunca teria ganho a Taça de
> Portugal – não haveria Taça de Portugal. Com sorte, Benfica, Porto,
> Sporting, outro, poderiam ter ganho a Copa Generalíssimo ou a Taça do Rei.
> Não haveria Cardeal Patriarca de Lisboa, título do século XVIII. Não haveria
> um só cardeal português no Consistório de Roma. Não existiria a Conferência
> Episcopal – os nossos bispos estariam na conferência espanhola.
> Teria havido o terramoto de 1755, mas não o Marquês de Pombal, nem a baixa
> pombalina. As invasões francesas teriam sido uma passeata com cicerone
> espanhol. Não haveria a questão de Olivença – seríamos todos nós Olivença.
> Teríamos tido na mesma as lutas liberais, mas não entre D. Pedro e D.
> Miguel, antes envolvidos nas longas guerras do carlismo. Não teríamos tido
> nem Afonso Costa, nem Salazar, antes dois breves episódios republicanos, um
> fugaz no século XIX, outro nos anos 30 seguido da guerra. Teríamos tido a
> Guerra Civil, seguida do Generalíssimo e da restauração monárquica com rei
> espanhol. Teríamos sofrido o terrorismo da ETA. Não haveria Cavaco Silva,
> presidente; nem, antes, Jorge Sampaio, Mário Soares, ou Ramalho Eanes. Seria
> D. Juan Carlos. Não teríamos Passos Coelho, nem Paulo Portas, antes Mariano
> Rajoy e Garcia-Margallo. Não teríamos Ministério dos Negócios Estrangeiros –
> seríamos somente um negócio de estrangeiros. Não teríamos Assembleia da
> República, apenas as Cortes Generales.
> Aqui chegados, eu compreendo perfeitamente que as Cortes de Madrid
> chumbassem o nosso feriado do 1º de Dezembro, primeiro o Congresso dos
> Deputados, logo a seguir o Senado. Mas a Assembleia da República fazer isso?
> Não pode ser.
> Por:José Ribeiro e Castro, Deputado e ex-líder do CDS-PP"
domingo, 18 de março de 2012
PORTUGAL E O SOCIALISMO
Quando as injustiças começam a tornar-se
insuportáveis pela incapacidade dos governos em lidar com as forças
ocultas da sociedade, nascem as condições para as revoluções
socialistas. Uma vez atingido esse ponto, basta esperar pela
oportunidade. Foi o que aconteceu em 14 de julho de 1789 em França com
a tomada da Bastilha ou em 1 de outubro de 1910 na Russia com o
levantamento bolchevique, por exemplo. Mas tambem por cá temos bons
exemplos disto: basta recordar o 1 de dezembro de 1640, o 5 de outubro
de 1910 ou o 25 de abril de 1974. Na base das revoltas sociais o que
normalmente surge é o sentimento de reposição duma situação de justiça
social que foi quebrada. Em 1640, Olivares espezinhava sem piedade os
portugueses subjugados, através duma incompetente e corrupta agente
cujo amante foi defenestrado sem hesitação pela turba sedenta de
justiça. Em 1910 o regime monárquico encontrava-se no seu extretor,
dois anos depois do regicídio que marcou o seu fim. Em 1974, os
comunistas portugueses viram chegada a oportunidade que buscavam desde
a sua fundação para se instalarem, aproveitando um levantamento
militar que contou com o com o apoio do povo cansado da guerra sem fim
nas colónias.
Todas estas situações configuram situações de
desespero social onde a classe trabalhadora (normalmente a mais
numerosa) reage contra os poderes estabelecidos que não souberam gerir
com parcimónia e competência os interesses publicos, entendidos como
interesse de todos e não só de alguns. É compreensível a dificuldade
em gerir um país financeiramente exangue, intervencionado
internacionalmente e sujeito a um programa de reformas duro e
exigente. O que não se compreende é que o governo se deixe enredar na
perigosissima espiral de interesses que normalmente rodeiam estas
situações excepcionais propícias à criação de fortunas ilícitas (que
não ilegais) que lhe tolhem os movimentos e lhe toldam a razão. É
necessário, além duma vontade férrea e de uma honestidade sem mácula,
tambem um equilibrio dificil de conseguir entre a defesa do interesse
de todos, sem hostilizar aqueles que são necessários. Darei um exemplo
entre muitos possiveis. A situação das rendas cobradas à sombra da EDP
já não é possivel escamotear depois da demissão do responsável
político pelo sector. Mas há que não hostilizar os proprietários que
confiaram na nossa boa-fé. Este equilibrio é que é por vezes dificil
de conseguir e que distingue os vulgares dos excepcionais. E neste
momento Portugal precisa de um governo excepcional para reformar um
regime que chegou ao fim com Sócrates e relativamente ao qual ainda
não se vislumbra com clareza qual o seu novo rumo. Uma renegociação
equilibrada das PPP´s será certamente um sinal sobre o caminho que o
governo quer seguir, mas tambem a necessária reforma administrativa do
país sinalizará a genuina vontade do governo em criar algo de
diferente do panorama politico a que os seus antecessores nos
habituaram desde há 37 anos. A tarefa é dura, direi mesmo durissima,
mas é a oportunidade para Passos de ficar na história ao lado de João
Franco ou ao lado de Salazar. A escolha é dele. As consequências
sofre-las-emos todos.
ALBINO ZEFERINO
17/3/2012
insuportáveis pela incapacidade dos governos em lidar com as forças
ocultas da sociedade, nascem as condições para as revoluções
socialistas. Uma vez atingido esse ponto, basta esperar pela
oportunidade. Foi o que aconteceu em 14 de julho de 1789 em França com
a tomada da Bastilha ou em 1 de outubro de 1910 na Russia com o
levantamento bolchevique, por exemplo. Mas tambem por cá temos bons
exemplos disto: basta recordar o 1 de dezembro de 1640, o 5 de outubro
de 1910 ou o 25 de abril de 1974. Na base das revoltas sociais o que
normalmente surge é o sentimento de reposição duma situação de justiça
social que foi quebrada. Em 1640, Olivares espezinhava sem piedade os
portugueses subjugados, através duma incompetente e corrupta agente
cujo amante foi defenestrado sem hesitação pela turba sedenta de
justiça. Em 1910 o regime monárquico encontrava-se no seu extretor,
dois anos depois do regicídio que marcou o seu fim. Em 1974, os
comunistas portugueses viram chegada a oportunidade que buscavam desde
a sua fundação para se instalarem, aproveitando um levantamento
militar que contou com o com o apoio do povo cansado da guerra sem fim
nas colónias.
Todas estas situações configuram situações de
desespero social onde a classe trabalhadora (normalmente a mais
numerosa) reage contra os poderes estabelecidos que não souberam gerir
com parcimónia e competência os interesses publicos, entendidos como
interesse de todos e não só de alguns. É compreensível a dificuldade
em gerir um país financeiramente exangue, intervencionado
internacionalmente e sujeito a um programa de reformas duro e
exigente. O que não se compreende é que o governo se deixe enredar na
perigosissima espiral de interesses que normalmente rodeiam estas
situações excepcionais propícias à criação de fortunas ilícitas (que
não ilegais) que lhe tolhem os movimentos e lhe toldam a razão. É
necessário, além duma vontade férrea e de uma honestidade sem mácula,
tambem um equilibrio dificil de conseguir entre a defesa do interesse
de todos, sem hostilizar aqueles que são necessários. Darei um exemplo
entre muitos possiveis. A situação das rendas cobradas à sombra da EDP
já não é possivel escamotear depois da demissão do responsável
político pelo sector. Mas há que não hostilizar os proprietários que
confiaram na nossa boa-fé. Este equilibrio é que é por vezes dificil
de conseguir e que distingue os vulgares dos excepcionais. E neste
momento Portugal precisa de um governo excepcional para reformar um
regime que chegou ao fim com Sócrates e relativamente ao qual ainda
não se vislumbra com clareza qual o seu novo rumo. Uma renegociação
equilibrada das PPP´s será certamente um sinal sobre o caminho que o
governo quer seguir, mas tambem a necessária reforma administrativa do
país sinalizará a genuina vontade do governo em criar algo de
diferente do panorama politico a que os seus antecessores nos
habituaram desde há 37 anos. A tarefa é dura, direi mesmo durissima,
mas é a oportunidade para Passos de ficar na história ao lado de João
Franco ou ao lado de Salazar. A escolha é dele. As consequências
sofre-las-emos todos.
ALBINO ZEFERINO
17/3/2012
quinta-feira, 15 de março de 2012
OS LIMITES DA INICIATIVA PRIVADA
Neste afã obsessivo de limitar a despesa do
Estado ao mínimo indispensável para a sobrevivência nacional enquanto
país independente e soberano, nem sempre é clara a definição das
fronteiras entre o que é socialmente aceitável que possa ser
transferido para a iniciativa privada e aquilo que deve permanecer na
esfera do Estado enquanto actividade pública. É normalmente neste
terreno onde as ideologias políticas em presença se defrontam, umas
mais propensas à liberalização da actividade económica dos Estados e
outras mais ciosas de guardar na esfera pública os sectores mais
sensíveis da economia nacional.
Por mais liberal que se seja repugna aceitar que
áreas como a defesa e a segurança nacionais ou a representação
institucional do Estado, como seja a administração da justiça ou a
representação parlamentar, por exemplo, sejam exercidas por privados.
Já quanto ao sector económico, ou seja, as actividades susceptíveis de
gerarem lucros, é geralmente pacífica a aceitação de que possam ser
objecto de privatização. Os limites a essa privatização são contudo
mais ou menos latos consoante são olhados pela direita ou pela
esquerda do espectro político-partidário do país. Os partidos mais à
esquerda tendem a reduzir os sectores do Estado susceptíveis de serem
controlados pelo sector privado, enquanto que os partidos mais à
direita têm uma postura mais alargada neste particular. Mas afinal
onde deve ficar a fronteira? Onde deve parar a legitimidade
ético-política das privatizações? Será legitimo que toda a actividade
susceptivel de dar lucro possa ser privatizada? Ou, pelo contrário, os
limites éticos às privatizações deverão ser fixados em função do
interesse colectivo em contraposição ao interesse individual? Ou, dito
de outra forma, sempre que uma actividade económica intervenha nos
direitos fundamentais dos cidadãos deverá ser preservada dentro dos
limites da actividade do Estado?
É nesta perspectiva que, a meu ver, a questão
deve ser colocada. Mesmo susceptivel de gerar lucro, uma actividade
que possa de algum modo intervir na fruição de um direito fundamental
consagrado constitucionalmente deverá ser limitada no seu exercicio
por esse facto. Não significa que essa actividade não possa ou até não
deva ser privatizada. Mas a sua privatização deverá ficar condicionada
a essa limitação constitucional vigiada e permanentemente controlada
por uma entidade reguladora. Só assim o Estado se protege a si mesmo,
protegendo simultâneamente os seus cidadãos das distorções que o
mercado funcionando sem controle provoca. Exemplos como as excessivas
sobrecargas na facturas do consumo de energia das familias, ou a
utilização abusiva dos bancos de sangue em mãos de privados, são
provas evidentes do que aqui digo. Nestes e noutros casos deverá o
governo ser intransigente, exigindo isenção ao regulador e rigor ao
agente. De outro modo não estará a governar bem como lhe é exigido.
ALBINO ZEFERINO
15/3/2012
Estado ao mínimo indispensável para a sobrevivência nacional enquanto
país independente e soberano, nem sempre é clara a definição das
fronteiras entre o que é socialmente aceitável que possa ser
transferido para a iniciativa privada e aquilo que deve permanecer na
esfera do Estado enquanto actividade pública. É normalmente neste
terreno onde as ideologias políticas em presença se defrontam, umas
mais propensas à liberalização da actividade económica dos Estados e
outras mais ciosas de guardar na esfera pública os sectores mais
sensíveis da economia nacional.
Por mais liberal que se seja repugna aceitar que
áreas como a defesa e a segurança nacionais ou a representação
institucional do Estado, como seja a administração da justiça ou a
representação parlamentar, por exemplo, sejam exercidas por privados.
Já quanto ao sector económico, ou seja, as actividades susceptíveis de
gerarem lucros, é geralmente pacífica a aceitação de que possam ser
objecto de privatização. Os limites a essa privatização são contudo
mais ou menos latos consoante são olhados pela direita ou pela
esquerda do espectro político-partidário do país. Os partidos mais à
esquerda tendem a reduzir os sectores do Estado susceptíveis de serem
controlados pelo sector privado, enquanto que os partidos mais à
direita têm uma postura mais alargada neste particular. Mas afinal
onde deve ficar a fronteira? Onde deve parar a legitimidade
ético-política das privatizações? Será legitimo que toda a actividade
susceptivel de dar lucro possa ser privatizada? Ou, pelo contrário, os
limites éticos às privatizações deverão ser fixados em função do
interesse colectivo em contraposição ao interesse individual? Ou, dito
de outra forma, sempre que uma actividade económica intervenha nos
direitos fundamentais dos cidadãos deverá ser preservada dentro dos
limites da actividade do Estado?
É nesta perspectiva que, a meu ver, a questão
deve ser colocada. Mesmo susceptivel de gerar lucro, uma actividade
que possa de algum modo intervir na fruição de um direito fundamental
consagrado constitucionalmente deverá ser limitada no seu exercicio
por esse facto. Não significa que essa actividade não possa ou até não
deva ser privatizada. Mas a sua privatização deverá ficar condicionada
a essa limitação constitucional vigiada e permanentemente controlada
por uma entidade reguladora. Só assim o Estado se protege a si mesmo,
protegendo simultâneamente os seus cidadãos das distorções que o
mercado funcionando sem controle provoca. Exemplos como as excessivas
sobrecargas na facturas do consumo de energia das familias, ou a
utilização abusiva dos bancos de sangue em mãos de privados, são
provas evidentes do que aqui digo. Nestes e noutros casos deverá o
governo ser intransigente, exigindo isenção ao regulador e rigor ao
agente. De outro modo não estará a governar bem como lhe é exigido.
ALBINO ZEFERINO
15/3/2012
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