AS INCONSTITUCIONALIDADES PORTUGUESAS

          Desde que este governo reformador está no poder com a troika às costas que a terminologia politica portuguesa ganhou um novo conceito: a inconstitucionalidade. De cada vez que algo desagrada a alguem imediatamente surge a acusação de inconstitucionalidade como uma nova arma de arremesso contra aquilo que nos desagrada. É a forma (sempre a forma) de manifestarmos o nosso descontentamento em relação às novidades que nos incomodam. Dir-se-ia que os portugueses, à falta de coragem reactiva, inventaram uma nova modalidade de expressar os seus estados de alma ao atirar para cima dumas abantesmas, criadas no auge da excitação do processo revolucionário abrilista, a resolução das suas frustrações de classe.
          As Constituições politicas são (ou deviam ser) uma espécie de léxicos do comportamento colectivo, uma espécie de road books indicativos do caminho a seguir e não regulamentos orientadores de acções concretas, verdadeiros códigos da estrada, susceptiveis de serem aplicados com mais ou menos tolerancia, consoante se preveja a existencia de mais ou menos transito nas estradas. Nos países mais civilizados - para os quais estes instrumentos juridico-politicos foram criados - as constituições limitam-se a fixar os principios gerais orientadores da acção politica dos respectivos Estados, balizando o caminho ao legislador dentro das baias da democracia e do respeito pelos direitos individuais dos cidadãos.
         Mas em Portugal não é assim. A Constituição portuguesa (a de 1976) é uma espécie de Bíblia indicadora do caminho para o socialismo (incluindo detalhes no comportamento das pessoas e das instituições, como os do direito à saude, à educação, à habitação e ao trabalho para toda a gente, ou a proibição de defender ideologias fascistas - sem explicar se se trata de totalitarismos de direita ou de esquerda - por exemplo, mas não indicando como garanti-los).
          Será que nunca mais aprenderemos a ser civilizados como aqueles com os quais nos comparamos? Não me recordo de problemas constitucionais havidos na Irlanda para implementação do memorando da troika deles. Nem na Grécia. Aí o que houve foi incompreensão e intolerancia, pois os gregos são mediterranicos e não saxões. A diferença está precisamente nisso. Há os que raciocinam com a cabeça e há outros que o fazem com o  coração. Nós somos mais como os gregos.  Será que os sentimentos ajudam nestas coisas do dinheiro? Não creio. E as ideologias? Serão elas mais importantes do que a subsistencia? Mais vale ser pobre e honrado ou invejoso e ladrão? Que venha o diabo e escolha, dirão os portugueses mais castiços. Apre!

                         ALBINO ZEFERINO                 16/9/2013