Ratificado pelo chefe do Estado entrou em vigor há
uma semana o orçamento de Estado para 2013. Apesar da violencia fiscal
que reflecte e das reacções corporativas que suscita e que a imprensa
livre fez ecoar estrepitosamente, muitas pessoas respiraram de alivio
receosas de que um pedido presidencial ao Tribunal constitucional para
uma apreciação preventiva da sua constitucionalidade causasse um
terramoto na precária situação financeira em que vivemos. Cavaco
porem, fazendo jus ao seu conhecido caráter salomónico, resolveu
prudentemente solicitar ao tribunal uma apreciação constitucional
sucessiva, não impedindo assim a entrada em vigor na data prevista do
famigerado documento. Mas afinal porque razão o orçamento é causa de
instabilidade politica quando deverá pelo contrário constituir um
instrumento de trabalho governativo que assegure estabilidade à gestão
da coisa publica?
Em Portugal as coisas nunca são o que parecem e
parecem sempre aquilo que não são. De instrumental o orçamento do
Estado passou a ser um objecto essencial e substancial da governação
em Portugal, como se sem ele o país parasse ou morresse de inanição. É
através do orçamento que o governo define as suas opções estratégicas
e marca o ritmo do desenvolvimento do país. Dá-se porem o caso de que
Portugal está intervencionado e que é o programa da troika que define
a acção governativa. O governo limita-se a dar (ou não) cumprimento às
determinações troikianas sob pena de lhe ser cortado o fluxo
financeiro necessário para pagar salários e fazer as despesas
necessárias para a malta sobreviver (pagar subsidios, manter serviços
publicos a funcionar ou pagar pensões). O orçamento serve em Portugal
apenas para fixar o ritmo da execução das reformas exigidas pela
troika. Tendo aderido ao tratado orçamental (com uma rapidez
estonteante) o governo portugues já não precisa do orçamento para
definir as suas opções. Até porque as opções já não são suas. Tem é
que as executar, fingindo que negoceia, que cede, que transige ou
altera em função das negociações que mantém com os sindicatos e com as
oposições. De facto, o que o governo faz é tentar executar as reformas
exigidas pela troika, sem grandes reacções nem obstáculos que
perturbem o normal funcionamento das instituições. Tudo o resto é
paisagem.
Para que os portugueses (nem o seu governo) não se
esqueçam do que ainda falta ser feito, o FMI publicou, já este ano de
2013, o relatório sobre Portugal, onde afirma claramente a necessidade
de diminuir as despesas publicas nos sectores mais gastadores do
Estado: ensino (despedimento de professores em excesso, concentração
de alunos e subida dos níveis de exigencia pedagógica, reorganização
dos programas de ensino no sentido da poupança de recursos,etc.),
funcionalismo publico (reorganização administrativa do Estado, redução
drástica dos excedentários,abaixamento das retribuições, aumento do
nível profissional dos seus agentes, etc.) e segurança social (redução
dos beneficiários de apoio social, cortes nas pensões, racionalização
dos beneficios sociais, etc.) entre outros. Não se pense que a
recuperação do país pode ser feita de outro modo. Quem assim julga ou
é mentiroso ou ignorante.
ALBINO ZEFERINO
10/1/2013
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