A LUTA CONTINUA - GOVERNO PARA A RUA

          Com esta frase caracteristicamente revolucionária herdada dos tempos já longinquos do PREC, os manifestantes portugueses reclamam da austeridade que lhes vai ser imposta por este dificil orçamento para 2014, que hoje foi aprovado na Assembleia.  Inconformados com a situação, os comunistas não desarmam e já anunciaram, pela boca do inefável Arménio da Intersindical, novas manifestações para 19 de dezembro, agora frente ao palácio presidencial, para exigir ao presidente que envie o documento para o tribunal constitucional, último recurso para a sua eliminação.
          Compreende-se o desespero daqueles que genuinamente sofrem, apesar do esforço feito pelo governo para minorar os sacrificios daqueles que menos têm. Mas será que todos os manifestanes sofrem da mesma maneira? Não creio. Creio até que os que verdadeiramente sofrem são aqueles que melhor compreendem os sacrificios que lhes são exigidos. A maioria dos que se manifestam são os que nada perdem em fazê-lo. Não perdem o emprego porque não o têm; não descontam mais porque não descontam nada; não perdem tempo porque têm o tempo todo; e ainda por cima divertem-se e convivem uns com os outros enquanto a caravana passa. As manifestações são em Portugal aquilo que os "gatherings"são para os ingleses ou as festas da aldeia eram quando havia povo nas aldeias de Portugal.
          E o que aconteceria se o governo fosse de facto para a rua conforme os manifestantes papagueiam o mote lançado aos gritos pelos controleiros comunistas das manifestações? Haveria eleições antecipadas, o país parava, aumentariam os juros da dívida e cessavam as ajudas externas. Depois do novo governo instalado (6 meses depois da paragem do país) já não haveria outro remédio do que pedir novo resgate financeiro, que só seria concedido (se entretanto as regras não tivessem mudado como se prevê) em condições ainda mais gravosas do que aquelas de que os manifestantes se queixam. Será isso o que a maioria dos portugueses quer? Não creio. Tenhamos juizo e não sujeitemos o país a maior pressão dos mercados numa altura em que temos muito a perder se os nossos credores não acreditarem que somos capazes por nós próprios de sair deste buraco para onde o bando de inconscientes que hoje reclama nos empurrou.

                                         ALBINO ZEFERINO                                    26/11/2013

O ANO DE TODOS OS DESCONTENTAMENTOS

          Estando o ano de 2013 prestes a terminar poderemos desde já considerá-lo como o ano de todos os descontentamentos. Em primeiro lugar porque não terá sido ainda este o ano aquele em que se poderá considerar termos saido da crise. As incertezas quanto à nossa capacidade de dispensarmos quaisquer ajudas no período pós-troika são enormes. Por outro lado, a reforma do Estado está longe de estar concluida e continuam os défices excessivos mesmo que nos estejamos a aproximar tentativamente dos défices previstos no memorando. A dívida publica está tambem longe de estar consolidada e a despesa publica continua a crescer de ano para ano, mau grado os brutais aumentos de impostos (legais e encapotados) que a maioria da  população portuguesa progressivamente experimenta. Será que nunca mais poderemos levantar cabeça sem que sobre ela paire o expectro da espada de Damócles? Apesar de tudo penso que não.
          Vejamos um pouco o quadro estratégico-constitucional europeu. A Alemanha, mais de dois meses passados sobre as esperadas eleições legislativas de setembro passado, ainda não conseguiu chegar a um acordo de governo que permita a constituição da nova coligação governamental que irá definir o futuro da Europa dilacerada pela crise financeira de 2008. De um lado estão os sociais-democratas - o SPD (espécie de socialistas locais) que defendem uma mais ampla solidariedade entre os Estados-membros da União (veremos quão profunda) e do outro os democratas-cristãos da Baviera - a CSU (os eternos aliados de Merkel) que condicionam a formação do novo governo alemão à exclusão de mais ajudas financeiras aos Estados em maiores dificuldades financeiras. No meio está a CDU de Merkel que está tentando negociar com os seus putativos parceiros um plano de governo aceitável por todas as partes envolvidas. Um desaire nestas negociações seria o fim da UE e do seu euro e o desenho de uma nova configuração geo-politica da Europa, onde os países ricos se oporiam aos paises pobres (ou em dificuldades) controlando-os e impondo-lhes regras draconianas de vida colectiva.
          Por outro lado, com a continuação da indefinição na prossecução da construção europeia, outros países além dos habituais intervencionados, começam a registar desvios importantes no cumprimento das regras de Maastricht (Holanda, Itália, Espanha, França e Bélgica, entre outros) que ameaçam pôr em causa o projecto europeu e criam no espírito de alguns observadores mais atentos o expectro de tempos aos quais ninguem deseja volver.
          E em Portugal o que se passa? A impossibilidade da formação duma ampla frente governativa (com ou sem coligação formal de governo) por intransigencia do PS (receoso de perder assim o apoio popular maioritário que recentes sondagens lhe atribuem numa eventual antecipação eleitoral) que assegurasse uma vontade politica indiscutivel no saneamento institucional do país que permitisse um rápido regresso aos mercados sem tergiversações nem reservas, não tem permitido que as necessárias reformas no sistema politico-economico do país se concretizem decisivamente, deixando o futuro de Portugal dependente da forma como outros o antevêm, mais de acordo com os seus interesses próprios, do que com o desejo duma verdadeira integração de Portugal no seio duma união de Estados prósperos e progressivos.
          O que nos poderá então trazer o próximo ano? Eu diria que muito ou nada. Se a acção do tribunal constitucional continuar na sua limitada e estreita (eu chamar-lhe-ia provinciana) visão reducionista desta magna questão - que ultrapassa os condicionamentos constitucionais politico-partidários (eu chamar-lhes-ia interesseiros) que têm caracterizado as suas recentes decisões - chumbando sistematicamente todas as medidas reformadoras propostas no dificil orçamento do Estado para 2014, então o próximo ano será igual ou pior do que o ano que está a terminar. Mais impostos nos esperarão, mais indefinições quanto ao nosso futuro colectivo surgirão e maior confusão se instalará na vida politica deste pobre país. Creio que (por muitas reservas que Cavaco tenha quanto a convocar eleições antecipadas) elas impor-se-ão por si próprias e surgirá um governo chefiado pelo inseguro Seguro (com ou sem o inefável e ambicioso Portas a apoiá-lo) que terá que pedir um 2º resgate que dificilmente surgirá e em vez dele teremos uma submissão de facto que nos lançará para as mãos de outros, já não de forma velada e subrepticia como hoje estamos, mas de um modo aberto e agreste que nos fará chorar de desespero e de humilhação.
          Se, pelo contrário, os nossos juizes constitucionais se deixarem de rodriguinhos juridicos e encararem esta questão como um assunto de Estado, permitindo que o país se apresente aos credores como pessoa de bem (sem naturalmente deixarem de cumprir, como lhes é devido, o seu papel patriótico de fiscais duma constitucionalidade adulta e responsável), então poderemos ter esperança de sair para o ano desta camisa de onze varas onde os nossos politicos (eleitos por nós) nos colocaram nestes ultimos anos de democracia representativa, livre e legitima. Haja juizo!

                                        ALBINO ZEFERINO                                24/11/2013     
         
         

AFINAL O QUE TROUXE PASSOS COELHO PARA PORTUGAL?

          Agora que estamos na recta final da ajuda financeira internacional - pelo menos da primeira (as anteriores protagonizadas por Soares foram "paninhos quentes" para disfarçar a fome, comparadas com esta) - provocada pela crise financeira internacional (e ajudada por Sócrates) já será possivel fazer, não direi um balanço (pois este só será possivel depois de sabermos os resultados concretos desta ajuda) da acção do governo de Passos, mas uma reflexão sobre as consequencias sociológicas da acção de Passos (e menos sobre a eficácia real desta acção) na salvação de Portugal.
          É óbvio o estado deprimente que esta acção provocou na vida dos portugueses, fustigados pelas medidas de austeridade lançadas pelo governo de Passos sobre a generalidade da população portuguesa que, desde os pobres que ficaram ainda mais pobres à chamada classe média que perdeu toda a esperança duma vida melhor, se queixam de que Passos lhes retirou o conforto que o laxismo financeiro de 40 anos de governação descuidada lhes trouxera. Dir-se-á que sem a troika não teria sido possivel fazer o que Passos fez. Mas tambem se poderá dizer que sem a troika provavelmente estariamos todos ainda pior. Mal por mal, talvez tivesse sido preferivel deixar correr o marfim e confiar na Virgem para nos salvar das trevas, dirão outros. Esquecem-se porém que com o dinheiro não se brinca e que sem dinheiro não há boa vida.
          Então o que se pode retirar de positivo na acção de Passos como primeiro-ministro dum governo submetido a um plano de saneamento financeiro de consequencias brutais na vida quotidiana das pessoas? Eu diria que muito. Passos teve a coragem e a determinação de conduzir uma reforma indispensável para a manutenção de Portugal no seio da comunidade de Nações independentes, inserido num bloco comunitário de países desenvolvidos e democráticos que são referencia para a maioria dos povos do mundo. Por menos do que nos está a acontecer houve durante a história mundial o desaparecimento de Estados-Nação (com pelo menos os mesmos pregaminhos dos nossos) que foram absorvidos por vizinhos, ou pura e simplesmente apagados do mapa. Refiro-me à Prussia, à Baviera, à Escócia, à Sicilia, à Sardenha, a Nápoles, a Leão, a Castela e a Aragão, à Catalunha, à Eslováquia e aos Países do Báltico (que entretanto renasceram), à Sérvia, à Croácia e à Macedónia, à Arménia, à Mongólia, e a muitos outros de que a história menos fala. Outros que não existiam foram criados para satisfazerem estatégias políticas e geográficas (a Bélgica, o Luxemburgo, a Conferderação Suiça, a Irlanda, a Republica Checa, o Kosovo, etc.). Não se pense que a independencia de Portugal está assegurada ad aeternum só porque estamos numa ponta da Europa que aparentemente não interessa a ninguém. Basta que a U.E. resolva que todos os seus Estados Membros se unam numa confederação de Estados semi-soberanos (de soberania partilhada) para que a independencia de que gozamos há séculos desapareça e nos deixe ainda mais dependentes do que somos hoje.
          Poderá dizer-se que Passos poderia ter feito o mesmo sem causar tanta dor? Talvez. Mas seria possivel iniciar reformas determinantes para o país mais cedo, sem causar as perturbações sociais que os gregos experimentaram? Não creio. A coabitação forçada com Portas, por outro lado, não tem sido fácil (veja-se, por exemplo, a demissão irrevogável do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, que ia estragando tudo) pois a sua ânsia de protagonismo e a sua intrinseca demagogia não facilitam o saneamento tranquilo e paulatino da situação de bancarrota em que fomos colocados. E depois quem nos garantia que os comunistas - na sua ânsia desesperada de não perderem as benesses que o PREC lhes proporcionou - aceitassem conformados uma reforma abrupta das leis do trabalho e um novo enquadramento dos funcionários publicos? As coisas dificeis devem ser feitas com cuidado e pouco a pouco para irem sendo progressivamente aceites pela população. Não é por acaso que a onda grevista que está a assolar o país tenha sido criada pelo PCP no momento em que o mais duro orçamento do Estado jamais apresentado está a ser discutido na Assembleia.
          Passos pode não sair em ombros como desejava deste exercicio, mas há que reconhecer que foi o único primeiro-ministro até hoje que conseguiu afrontar de peito aberto os fantasmas socio-politicos do passado oriundos do PREC, que ainda ontem obnubilavam os espiritos da generalidade dos portugueses, coartando a sua capacidade de julgamento objectivo das situações e limitando o raio de acção das suas escolhas. Passos é um democrata liberal (como são hoje a maioria dos seus homólogos europeus) disposto a sacrificar a sua imagem de politico profissional em prol da modernização do país e do seu povo, de forma a preservar a imagem de Portugal na Europa como um país de progresso e de desenvolvimento.

                                   ALBINO ZEFERINO                   13/11/2013
         
       
         
       
       

A PRESIDENCIALIZAÇÃO DO REGIME

          À medida que nos vamos enfeudando cada vez mais no nosso destino europeu na sua versão dependentista agora que o 2º resgate parece inevitável, teremos que adaptar o nosso sistema político às novas circunstancias que se começam a revelar indispensáveis. O exercicio democrático do poder já não se compadece com propostas inexequiveis, discussões estéreis, decisões controversas ou fiscalizações constitucionais politicamente orientadas. Os nossos credores não abdicarão dos seus créditos, nem sequer concordarão no prolongamento dos prazos de reembolso, se não lhes dermos garantias crediveis de pagamento. Para isso será necessário simplificar o processo de tomada de decisão politica, aligeirando os procedimentos e ultrapassando os formalismos complicativos.
          A forma mais expedita de proceder será, a meu ver, acentuar a vertente presidencialista do regime, conferindo ao presidente da Republica, de novo, os poderes politicos que lhe foram retirados aquando da revisão constitucional de 1983, quando se quiz conferir uma maior parlamentarização ao regime. Veja-se como os formalismos constitucionais têm condicionado as indispensáveis reformas que o governo se propõe fazer para reduzir o défice e a divida publicos. As propostas legislativas do governo são primeiramente discutidas e votadas no Parlamento; depois vão ao Presidente para referendo e seguidamente ainda têm que passar no crivo do Tribunal constitucional. Todo este processo é moroso, adulterador da filosofia dos projectos de lei e portanto cerceador da intenção reformadora indispensável a um país que se encontra submetido a uma intervenção externa a cujas directivas não pode fugir. Fingir que o poder de decisão das grandes questões reside nas instituições portuguesas para rejeitar aquilo a que nos comprometemos com os nossos credores é pueril, enganador e contraproducente. Temos que nos convencer de que sem ajuda estrangeira não conseguiremos sobreviver e que essa ajuda é prestada mediante condições, a primeira (e mais importante) das quais é a defesa da estabilidade do euro como moeda comum europeia.
          Deixando ao presidente da Republica (que é eleito pela maioria absoluta dos eleitores) como primeiro magistrado da Nação, a ultima palavra na orientação politica do regime (a Republica a isso impõe), estamos a dar provas de maturidade politica numa fase crucial da nossa vida colectiva, evitando os obstáculos formais inconvenientes a uma regeneração que todos desejam e permitindo que saiamos mais depressa e menos feridos da situação desesperada em que nos encontramos. O parlamentarismo e o constitucionalismo levados às suas ultimas consequencias só é viável em países altamente politizados, onde os politicos são cultos e esclarecidos agindo exclusivamente no interesse do país que os escolheu.

                          ALBINO ZEFERINO                            10/11/2013
           

CONFUSÃO DE CONFUSÕES

          No momento em que nos preparamos para o fim da intervenção estrangeira na nossa vida de país soberano, começam a aparecer os arautos das desgraças que não cessam da lançar sobre os espíritos simples dos portugueses as maiores barbaridades, criando-lhes falsas esperanças de libertação dum pesadelo que infelizmente ainda vai durar muitos anos.
          Surgiu do espaço um tipo (que mais parece um guarda-freio da Carris) dizendo-se porta-voz da Organização Internacional do Trabalho, afirmando que agora já poderiamos aumentar os salários à malta aproveitando uns dinheiros que a U.E. nos vai mandar para o efeito. Continua o sujeito, dizendo que assim é que se vai combater o desemprego, pois entregando esse dinheiro aos desempregados fingindo criar empregos para eles, a economia crescerá milagrosamente impulsionada pelo correspondnte aumento do consumo. Como é possivel que haja quem acredite nestas patranhas e ainda por cima as divulgue! A única forma de reduzir o desemprego é aumentando a criação de riqueza para com ela criar mais emprego.
          É criminoso este tipo de reacções (promovidas pelas centrais sindicais de cariz comunista, que estão introduzidas na O.I.T. desde a sua criação) cujo único objectivo é criar confusão deliberada nos espíritos simples dos trabalhadores desempregados no sentido de os mobillizar mais facilmente para as acções de contestação, num momento crítico para o futuro próximo de Portugal, onde se começa a discutir qual o caminho a tomar quando a troika se for embora.
          Há que estar muito atento a este tipo de reacções preversas e tentar evitar (através duma campanha organizada de esclarecimento publico) que o PC (através da sua Intersindical e das organizações que controla) volte a tomar a iniciativa das coisas (que em 25 de Novembro de 1975 lhes foi barrada por um grupo de corajosos democratas) e reganhe o protagonismo que perdeu há décadas e que quer recuperar à custa da ignorancia dos pobres diabos cujos interesses diz cinicamente querer defender.

                                  ALBINI ZEFERINO                            5/11/2013