O ANO DE TODOS OS DESCONTENTAMENTOS

          Estando o ano de 2013 prestes a terminar poderemos desde já considerá-lo como o ano de todos os descontentamentos. Em primeiro lugar porque não terá sido ainda este o ano aquele em que se poderá considerar termos saido da crise. As incertezas quanto à nossa capacidade de dispensarmos quaisquer ajudas no período pós-troika são enormes. Por outro lado, a reforma do Estado está longe de estar concluida e continuam os défices excessivos mesmo que nos estejamos a aproximar tentativamente dos défices previstos no memorando. A dívida publica está tambem longe de estar consolidada e a despesa publica continua a crescer de ano para ano, mau grado os brutais aumentos de impostos (legais e encapotados) que a maioria da  população portuguesa progressivamente experimenta. Será que nunca mais poderemos levantar cabeça sem que sobre ela paire o expectro da espada de Damócles? Apesar de tudo penso que não.
          Vejamos um pouco o quadro estratégico-constitucional europeu. A Alemanha, mais de dois meses passados sobre as esperadas eleições legislativas de setembro passado, ainda não conseguiu chegar a um acordo de governo que permita a constituição da nova coligação governamental que irá definir o futuro da Europa dilacerada pela crise financeira de 2008. De um lado estão os sociais-democratas - o SPD (espécie de socialistas locais) que defendem uma mais ampla solidariedade entre os Estados-membros da União (veremos quão profunda) e do outro os democratas-cristãos da Baviera - a CSU (os eternos aliados de Merkel) que condicionam a formação do novo governo alemão à exclusão de mais ajudas financeiras aos Estados em maiores dificuldades financeiras. No meio está a CDU de Merkel que está tentando negociar com os seus putativos parceiros um plano de governo aceitável por todas as partes envolvidas. Um desaire nestas negociações seria o fim da UE e do seu euro e o desenho de uma nova configuração geo-politica da Europa, onde os países ricos se oporiam aos paises pobres (ou em dificuldades) controlando-os e impondo-lhes regras draconianas de vida colectiva.
          Por outro lado, com a continuação da indefinição na prossecução da construção europeia, outros países além dos habituais intervencionados, começam a registar desvios importantes no cumprimento das regras de Maastricht (Holanda, Itália, Espanha, França e Bélgica, entre outros) que ameaçam pôr em causa o projecto europeu e criam no espírito de alguns observadores mais atentos o expectro de tempos aos quais ninguem deseja volver.
          E em Portugal o que se passa? A impossibilidade da formação duma ampla frente governativa (com ou sem coligação formal de governo) por intransigencia do PS (receoso de perder assim o apoio popular maioritário que recentes sondagens lhe atribuem numa eventual antecipação eleitoral) que assegurasse uma vontade politica indiscutivel no saneamento institucional do país que permitisse um rápido regresso aos mercados sem tergiversações nem reservas, não tem permitido que as necessárias reformas no sistema politico-economico do país se concretizem decisivamente, deixando o futuro de Portugal dependente da forma como outros o antevêm, mais de acordo com os seus interesses próprios, do que com o desejo duma verdadeira integração de Portugal no seio duma união de Estados prósperos e progressivos.
          O que nos poderá então trazer o próximo ano? Eu diria que muito ou nada. Se a acção do tribunal constitucional continuar na sua limitada e estreita (eu chamar-lhe-ia provinciana) visão reducionista desta magna questão - que ultrapassa os condicionamentos constitucionais politico-partidários (eu chamar-lhes-ia interesseiros) que têm caracterizado as suas recentes decisões - chumbando sistematicamente todas as medidas reformadoras propostas no dificil orçamento do Estado para 2014, então o próximo ano será igual ou pior do que o ano que está a terminar. Mais impostos nos esperarão, mais indefinições quanto ao nosso futuro colectivo surgirão e maior confusão se instalará na vida politica deste pobre país. Creio que (por muitas reservas que Cavaco tenha quanto a convocar eleições antecipadas) elas impor-se-ão por si próprias e surgirá um governo chefiado pelo inseguro Seguro (com ou sem o inefável e ambicioso Portas a apoiá-lo) que terá que pedir um 2º resgate que dificilmente surgirá e em vez dele teremos uma submissão de facto que nos lançará para as mãos de outros, já não de forma velada e subrepticia como hoje estamos, mas de um modo aberto e agreste que nos fará chorar de desespero e de humilhação.
          Se, pelo contrário, os nossos juizes constitucionais se deixarem de rodriguinhos juridicos e encararem esta questão como um assunto de Estado, permitindo que o país se apresente aos credores como pessoa de bem (sem naturalmente deixarem de cumprir, como lhes é devido, o seu papel patriótico de fiscais duma constitucionalidade adulta e responsável), então poderemos ter esperança de sair para o ano desta camisa de onze varas onde os nossos politicos (eleitos por nós) nos colocaram nestes ultimos anos de democracia representativa, livre e legitima. Haja juizo!

                                        ALBINO ZEFERINO                                24/11/2013