A PRESIDENCIALIZAÇÃO DO REGIME

          À medida que nos vamos enfeudando cada vez mais no nosso destino europeu na sua versão dependentista agora que o 2º resgate parece inevitável, teremos que adaptar o nosso sistema político às novas circunstancias que se começam a revelar indispensáveis. O exercicio democrático do poder já não se compadece com propostas inexequiveis, discussões estéreis, decisões controversas ou fiscalizações constitucionais politicamente orientadas. Os nossos credores não abdicarão dos seus créditos, nem sequer concordarão no prolongamento dos prazos de reembolso, se não lhes dermos garantias crediveis de pagamento. Para isso será necessário simplificar o processo de tomada de decisão politica, aligeirando os procedimentos e ultrapassando os formalismos complicativos.
          A forma mais expedita de proceder será, a meu ver, acentuar a vertente presidencialista do regime, conferindo ao presidente da Republica, de novo, os poderes politicos que lhe foram retirados aquando da revisão constitucional de 1983, quando se quiz conferir uma maior parlamentarização ao regime. Veja-se como os formalismos constitucionais têm condicionado as indispensáveis reformas que o governo se propõe fazer para reduzir o défice e a divida publicos. As propostas legislativas do governo são primeiramente discutidas e votadas no Parlamento; depois vão ao Presidente para referendo e seguidamente ainda têm que passar no crivo do Tribunal constitucional. Todo este processo é moroso, adulterador da filosofia dos projectos de lei e portanto cerceador da intenção reformadora indispensável a um país que se encontra submetido a uma intervenção externa a cujas directivas não pode fugir. Fingir que o poder de decisão das grandes questões reside nas instituições portuguesas para rejeitar aquilo a que nos comprometemos com os nossos credores é pueril, enganador e contraproducente. Temos que nos convencer de que sem ajuda estrangeira não conseguiremos sobreviver e que essa ajuda é prestada mediante condições, a primeira (e mais importante) das quais é a defesa da estabilidade do euro como moeda comum europeia.
          Deixando ao presidente da Republica (que é eleito pela maioria absoluta dos eleitores) como primeiro magistrado da Nação, a ultima palavra na orientação politica do regime (a Republica a isso impõe), estamos a dar provas de maturidade politica numa fase crucial da nossa vida colectiva, evitando os obstáculos formais inconvenientes a uma regeneração que todos desejam e permitindo que saiamos mais depressa e menos feridos da situação desesperada em que nos encontramos. O parlamentarismo e o constitucionalismo levados às suas ultimas consequencias só é viável em países altamente politizados, onde os politicos são cultos e esclarecidos agindo exclusivamente no interesse do país que os escolheu.

                          ALBINO ZEFERINO                            10/11/2013