A CRISE CONSTITUCIONAL

          Houvesse ainda duvidas sobre a necessidade duma urgente revisão constitucional, os recentes novos chumbos da legislação reformadora emanada do governo por parte do famigerado tribunal constitucional constituiriam a prova cabal de que este regime enfrenta um impasse de natureza constitucional.
          Efectivamente, foi a oitava vez que o TC se pronunciou contra as medidas que este governo penosamente tem produzido para tentar reduzir as despesas do Estado, impedindo assim que a reforma do Estado se realize em paz e harmonia, embora sujeita sempre às reacções mais virulentas do lado dos mais conservadores. Veja-se, por exemplo, as atitudes cada vez mais radicais e objectivamente inaceitáveis que a Intersindical exibe na concertação social e depois nas ruas.
          A prosseguir este caminho, considerando a actual Constituição politica da Republica como imutável e portanto como um obstáculo a tentar ultrapassar de cada vez que algo de novo o governo pretende levar a cabo, não vejo outro desfecho senão uma confrontação entre os que legitimamente pretendem manter o país à tona de água e os que, obnubilados pelas conquistas da revolução que já não existe, não abdicam de principios e de regras caducas e manifestamente contrárias à salvação nacional de Portugal enquanto país soberano e independente. É incompreensível para a grande maioria das pessoas que o TC se oponha (por razões meramente formais) às reformas indispensáveis no sentido de diminuir as despesas excessivas que o Estado suporta resultantes precisamente da aplicação cega desses mesmos principios e dessas mesmas regras caducas. Dirão alguns até que os juizes pretendem fazer politica através do excessivo protagonismo que a blindagem constitucional lhes proporciona. A exigencia constitucional da maioria de 2/3 dos deputados para que o Parlamento possa alterar a constituição foi resultante de negociações interpartidárias à época da elaboração da lei fundamental que pretenderam evitar precisamente o que hoje sucede. A tomada de poder de alguns à custa  dos sacrificios de todos os outros.
          À crise financeira sucedeu a crise económica e a esta a crise social. Agora chegamos à crise constitucional. Definitivamente, Portugal é um país de crises e aparentemente não consegue viver sem elas. O problema é que de crise em crise vamo-nos desfazendo e, ou pomos um travão a esta tedência suicida, ou vamos mesmo todos pelo cano abaixo como a água suja. A única solução democrática que antevejo é a que poderá resultar duma mudança na direcção do PS (peça fundamental deste processo) que esteja na disposição de se juntar aos partidos reformadores (PSD e CDS) na criação duma comissão parlamentar para a revisão constitucional que rapida e eficazmente desobstrua os escolhos constitucionais dos quais os juizes se valem para fazer a vida negra às pessoas que verdadeiramente desejam reformar este belo país à beira-mar plantado.

                                               ALBINO ZEFERINO                                    3/6/2014