quinta-feira, 22 de março de 2012
A SUPRESSÃO DO FERIADO DO 1º DE DEZEMBRO
O programa da troika em execução neste momento
prevê a supressão de 4 feriados nacionais como uma das formas de
reduzir o défice orçamental existente. Dado o melindre que tal medida
supõe, o governo tem vindo a negociar cuidadosamente com o Parlamento
e com a Igreja a escolha das datas que deixarão de ser consideradas
como feriados nacionais. Uma das datas que foi sugerida é a do 1 de
dezembro de 1640, que comemora a Restauração nacional na sequência do
golpe de Estado contra o invasor espanhol que ocupava Portugal desde
há 60 anos. Várias têm sido as vozes que se levantaram contra esta
escolha, argumentando que haverá outros feriados menos significativos
para a independência nacional. Desde logo o 25 de abril e o 1 de maio
que, quer um quer outro, nunca estiveram ligados à recuperação da
independência do nosso país como Estado independente. O primeiro marca
uma mera mudança de regime (tal como o 5 de outubro, que vai de resto
ser abolido pacificamente) e o 1º de maio é um feriado internacional
que comemora o dia do trabalhador. Mas hoje em dia não seremos todos
trabalhadores? Para quê então celebrar uma evidência? Sendo o 10 de
junho considerado o dia de Portugal, tambem este não traduz qualquer
acção em prol da independência do país, nem tem qualquer significado
histórico. Como se vê há alternativas.
Sem querer tomar parte activa nesta discussão
(embora já tenha manifestado a minha opinião enquanto cidadão no
abaixo-assinado promovido pela Sociedade Histórica para a
Independência de Portugal, que subscrevi e que foi entregue no
Parlamento para apreciação dos senhores deputados) deixo aos meus
leitores uma atenta reflexão sobre os argumentos históricos que
ficaram bem expressos na excelente exposição publicada no blogue
"Avenida da Liberdade" e no "Correio da Manhã", que, com licença do
seu ilustre autor, reproduzo a seguir:
" > Este artigo não seria escrito se não tivesse havido 1º de Dezembro. Ou seria
> escrito em Castelhano. Não seria escrito neste jornal, que não existiria.
> Não haveria Língua Portuguesa como a conhecemos hoje – teríamos sido
> sujeitos a longa aculturação espanhola, somando mais 370 anos de usurpação
> aos 60 de domínio dos Filipes.
> Não haveria a querela do Acordo Ortográfico, porque não haveria o Português,
> nem o problema da regulação do uso universal da nossa língua. Estaríamos
> hoje com os galegos, esbracejando pela cidadania linguística. Não haveria
> Rui Reininho e a sua 'Pronúncia do Norte', nem Pedro Abrunhosa e o seu
> 'Momento' ou Jorge Palma e 'Encosta-te a Mim', o 'Ó Gente da Minha Terra' de
> Mariza, o 'Fado Tropical' de Chico Buarque. Fernando Pessoa não seria o que
> é, nem a Mensagem. Camões e 'Os Lusíadas' seriam talvez desconhecidos,
> literatura esquecida ou clandestina. Veríamos filmes dobrados – em
> Castelhano. O Fado não seria Património Imaterial da Humanidade. Não
> existiria sequer o fado, antes outra coisa qualquer de sonoridade espanhola.
> Já não teríamos declarado o sobreiro árvore nacional. Não seríamos o maior
> produtor mundial de cortiça – seria Espanha. O nosso porco preto alentejano
> seria porco ibérico para toda a vida, sem apelo nem agravo. Teríamos
> centrais nucleares na bacia do Tejo e talvez na do Douro, não só do lado de
> lá, mas do lado de cá. Não haveria lado de cá e de lá. A política espanhola
> de transvases afectando os nossos rios estaria aí em pleno.
> Não haveria D. João IV, nem D. João V e o seu Convento de Mafra, nem D. João
> VI e a originalidade fundadora da corte no Brasil. Não haveria o próprio
> Brasil – em lugar dessa criação do génio e do acaso português, teriam
> surgido outras coisas, fruto de colonizações retalhadas de holandeses,
> franceses, espanhóis e ex-portugueses falando espanhol. Não haveria o samba
> e a bossa nova. Não haveria Angola, nem Moçambique. O espaço de Moçambique
> estaria repartido por países anglófonos e no de Angola seria outro retalho
> qualquer de colonizações holandesa, alemã, francófona, talvez espanhola. São
> Tomé e Príncipe estaria na Guiné Equatorial, como Fernando Pó e Ano Bom. A
> Guiné-Bissau moraria na francofonia, Cabo Verde provavelmente também. Não
> haveria a morna, nem a coladeira, talvez o zouk de Guadalupe e Martinica.
> Timor seria holandês e, portanto, indonésio. Macau teria acabado, pouco
> depois de ser. Não teria havido a guerra do Ultramar, porque não teria
> havido Ultramar. Não existiria a CPLP. Nem haveria sequer o Fórum
> Ibero-Americano, antes qualquer coisa hispano-americana. Não haveria o
> navio-escola 'Sagres'. O nosso mar português não seria.
> Não teríamos o Eusébio. Não teríamos festejado o louco terceiro lugar do
> Mundial de Inglaterra 1966, mas alguns teriam celebrado a Espanha campeã do
> Mundo na África do Sul 2010. O Benfica e o FC Porto provavelmente nunca
> teriam sido campeões europeus. A Académica nunca teria ganho a Taça de
> Portugal – não haveria Taça de Portugal. Com sorte, Benfica, Porto,
> Sporting, outro, poderiam ter ganho a Copa Generalíssimo ou a Taça do Rei.
> Não haveria Cardeal Patriarca de Lisboa, título do século XVIII. Não haveria
> um só cardeal português no Consistório de Roma. Não existiria a Conferência
> Episcopal – os nossos bispos estariam na conferência espanhola.
> Teria havido o terramoto de 1755, mas não o Marquês de Pombal, nem a baixa
> pombalina. As invasões francesas teriam sido uma passeata com cicerone
> espanhol. Não haveria a questão de Olivença – seríamos todos nós Olivença.
> Teríamos tido na mesma as lutas liberais, mas não entre D. Pedro e D.
> Miguel, antes envolvidos nas longas guerras do carlismo. Não teríamos tido
> nem Afonso Costa, nem Salazar, antes dois breves episódios republicanos, um
> fugaz no século XIX, outro nos anos 30 seguido da guerra. Teríamos tido a
> Guerra Civil, seguida do Generalíssimo e da restauração monárquica com rei
> espanhol. Teríamos sofrido o terrorismo da ETA. Não haveria Cavaco Silva,
> presidente; nem, antes, Jorge Sampaio, Mário Soares, ou Ramalho Eanes. Seria
> D. Juan Carlos. Não teríamos Passos Coelho, nem Paulo Portas, antes Mariano
> Rajoy e Garcia-Margallo. Não teríamos Ministério dos Negócios Estrangeiros –
> seríamos somente um negócio de estrangeiros. Não teríamos Assembleia da
> República, apenas as Cortes Generales.
> Aqui chegados, eu compreendo perfeitamente que as Cortes de Madrid
> chumbassem o nosso feriado do 1º de Dezembro, primeiro o Congresso dos
> Deputados, logo a seguir o Senado. Mas a Assembleia da República fazer isso?
> Não pode ser.
> Por:José Ribeiro e Castro, Deputado e ex-líder do CDS-PP"
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