CONSTATAÇÕES

          Se duvidas houvesse de que o famigerado tribunal constitucional estaria ao serviço da reacção, a decisão de declarar constitucional a não aplicação aos Açores dos cortes salariais decretados pelo governo para todo os funcionários publicos (estivessem onde estivessem e trabalhassem onde trabalhassem) não poderá ser interpretada senão como uma manobra subrepticia de oposição ao governo nacional. A coisa é fácil de ver e, de tão óbvia, não deverá escapar à prespicácia mediana de um vulgar observador da natureza politica desta Lusitania sem rei nem roque.
          As autonomias portuguesas ficaram consagradas na constituição da Republica de 1976 com o simples objectivo de descentralizar a governação de parcelas do território nacional distantes geograficamente do centro politico do país e habitadas por almas menos desenvolvidas cultural e civicamente do que a generalidade da população portuguesa. O seu governo é exercido por autoridades locais, eleitas democraticamente através de sufrágios próprios e cujas competencias se circunscrevem aos territórios e às populações dessas autonomias dentro do quadro constitucional da Republica a que pertencem. Uma espécie de subsidiaridade em relação às leis da Republica emanadas dos orgãos nacionais de governo, como hoje se poderia definir a coisa.
          Ora o que o tribunal constitucional diz é precisamente o contrário do que deveria dizer. Em vez de verificar se as leis emanadas do governo regional se adequam à lei geral do Estado, o que os doutos juizes fazem é verificar se a lei geral emanada do governo central se adequa às particularidades da malta dos Açores. E que particularidades para os srs. juizes são essas? Segundo essas bestas, a insularidade (seja lá o que isso for, menoridade intelectual, pobreza espiritual, distancia da periférica Lisboa, etc.) justificaria que os funcionários em serviço no arquipélago não ficassem abrangidos pelos cortes salariais decretados pelo governo para toda a gente. Se a coisa se tivesse passado na Madeira, a decisão tribunalicia seria concerteza a oposta. O malvado do Jardim teria que ser posto na ordem (e nesse caso ninguem iria criticar tal decisão). Mas como os Açores são governados pelo PS (para mal dos seus pecados) lá vem o TC aproveitar para mostrar aos tugas que o governo PSD/CDS voltou a por o pé na poça. Mais óbvio do que isto é dificil!

          Outra constatação curiosa dum curioso destas coisas como eu, é a recente mudança de agulha da governação socialista francesa. Depois de muito criticar a politica de equilibrio orçamental promovida pela Alemanha para endireitar a Europa desta pesada crise em que a UE se precipitou, Hollande caiu em si e foi forçado a dar uma volta de 180 graus na estratégia socialista de governo, decretando medidas fortes de austeridade para os franceses que, já fartos dos seus desatinos (não só politicos), esperam ansiosos que o homem se vá de vez.
         Seria bom que os portugueses atentassem nisto, numa altura onde já se fala de novo em eleições (em Portugal não podem passar mais de 2 anos sem que haja eleições) e onde os socialistas já se perfilam para regressar de novo à ribalta, cheios de ganância mal-contida e de laivos de vingança justiceira contra tudo e contra todos. Tenhamos juizo, deixemo-nos de infantilidades bacocas e aprendamos um pouco com a desgraça alheia, para não voltarmos a fazer disparates que só nos prejudicam a nós mesmos e não permitem que nos desenvolvamos harmoniosamente a par dos nossos sócios nesta aventura europeia.

                    ALBINO ZEFERINO                 22/1/2014