Para se poder falar em reforma do Estado tem primeiro que se definir o que se entende por reforma e o que se entende por Estado. Depois disso esclarecido, então poderemos averiguar como e em que condições poderemos reformar aquilo que definimos previamente como Estado. E acreditem os meus leitores que nem um nem outro destes conceitos são entendidos da mesma forma por toda a gente. Daí a dificuldade em reformar o Estado em Portugal.
Reforma é uma modificação na forma ou no modo de ser de qualquer coisa (para melhor, entenda-se, senão não valerá a pena reformar). Para se iniciar uma reforma é necessário que se conclua que ela é necessária. Caso contrário, o inicio duma reforma não consensual será um exercicio, não só inutil, como contraproducente, ou seja fonte de atritos escusados.
Aceite a necessidade de reformar o Estado, teremos que definir o que é o Estado que se pretende reformar. Tambem aqui as opiniões divergem. Para uns, Estado é uma entidade abstracta, um mal necessário (como por exemplo, um vizinho indesejado ou uma fatalidade intransponivel) que separa os bons (nós e os nossos amigos) dos maus (os que nos exploram e que desejamos ver pelas costas). Para estes, a reforma do Estado consistirá numa redução ou num enfraquecimento do poder do Estado, que se consubstancia no famoso principio, muito querido dos liberais do séc.XIX, de que " menos Estado equivale a melhor Estado". Para estes, o Estado deve apenas assegurar os serviços minimos da população de forma a evitar a anarquia. Reformar o Estado, para quem assim pensa, será reduzir-lhe a capacidade e a área de intervenção.
Para outros, pelo contrário, quanto maior for a intervenção do Estado na sociedade, melhor esta se organiza e maior protecção social proporciona aos seus cidadãos. Para quem assim pensa, reformar o Estado é atribuir-lhe cada vez mais meios (humanos, financeiros, politicos, etc.) para o desempenho das suas funções, que tudo açambarcam (como dantes acontecia nos regimes comunistas) chegando ao absurdo de controlar as actividades individuais em beneficio do colectivo. Era o famoso principio marxista da prioridade do interesse colectivo sobre o individual. Quem definia essas prioridades eram os ditadores representantes (?) do proletariado. Viu-se felizmente como tudo isso se desmoronou.
Quando hoje em Portugal se fala na necessidade de reformar o Estado, subentende-se que a forma como ele tem sido gerido não produziu os resultados que se esperavam. E tanto assim foi que houve necessidade de pedir auxilio ao exterior para sobreviver. Agora que a ajuda está a acabar, voltam as aves de mau agoiro afirmando que se reformou demais e que há que voltar atrás e repor as situações que deram origem ao desastre que originou o pedido de ajuda externa. Acabar com os cortes salariais, aumentar o salário minimo, repor os tribunais que se eliminaram e reabrir os hospitais e as escolas que fecharam. Em suma, voltar ao défice orçamental crónico, fazendo tábua rasa daquilo a que nos comprometemos.
Eu atrever-me -ia a dizer precisamente o contrário. O que o governo portugues terá que fazer (este e o próximo) é continuar o processo reformador com denodo e aplicação, sem hesitações nem sobressaltos politicos (ora vota sim, ora vota não), tentando aproximar as instituições portuguesas das suas congéneres europeias mais avançadas, a fim de poder assim contribuir para uma integração harmoniosa e progressiva das Nações e dos povos europeus numa entidade supranacional forte e respeitada, que se consiga impor aos novos gigantes mundiais que despontam e não regressar ao passado do "orgulhosamente sós" ou do "mais vale só do que mal acompanhado", que só nos trouxeram desgraças e misérias. Sejamos crescidinhos pois já temos idade (quase 900 anos) para ter (e sobretudo mostrar) juizo.
ALBINO ZEFERINO 8/4/2014
Sem comentários:
Enviar um comentário