O ORÇAMENTO DE MENTIRA

          O orçamento do Estado para 2015, ontem entregue com pompa e circunstância na Assembleia da Republica para discussão e votação, não é mais do que um reflexo do governo condicionado pela obrigação constitucional. Diz-se que há um relfexo condicionado quando algo é feito mecanicamente, por obrigação de função ou social, como quem cumprimenta alguem por dever de oficio ou por precaução profissional para evitar ficar mal aos olhos do cumprimentado.
          Com um governo em fim de ciclo, acusado de não ter conseguido cumprir os minimos impostos pela troika, não se anteveria grande estratégia neste documento. E se a houvesse serviria para quê? O futuro de Portugal está à vista de todos. Já o tenho dito aqui e repito: Portugal será no futuro o que os credores internacionais decidirem que seja com as suas avaliações, previsões e imposições. E perante os sucessivos desaires governativos na reestruturação do país, não poderemos esperar grande coisa no próximo futuro.
          Este governo, sem embargo das expectativas que tinha criado no inicio do mandato, pouco mais fez do que Sócrates e os seus sócretinos, limitando-se a tentar baixar o défice "para ingles ver", à custa dum brutal aumento de impostos, que deixou exângue a classe média criada pacientemente durante 10 anos por Cavaco, em vez de diminuir os gastos excessivos do Estado, verdadeiro sugadouro do produto nacional bruto portugues, em despesas improdutivas e iníquas resultantes das obrigações constitucionais impostas por um contrato social desactualizado e criado à sombra dos excessos revolucionários de abril.
          Mais valia ter deixado para os novos governantes (sejam eles quem forem) a tarefa de produzir o documento central que servirá para orientar as nossas vidas durante o próximo ano. Não faz muito sentido elaborar um documento orientador para ser executado por outros quando sabemos que não seremos nós a fazê-lo. Ou será que Passos e Portas ainda não perceberam que vão ser comidos com batatinhas pelo Costa do castelo nas próximas eleições, pois deixaram à vista de todos a sua incapacidade de reformar o Estado, tarefa para a qual tinham sido eleitos e que tinham prometido fazer? Não é com paninhos quentes, conversinhas concertadas, trocas de favores ou negócios sob a mesa, que se reforma um pais com vicios entranhados há mais de 40 anos e manhas institucionalizadas na legislação. Haveria que ter cortado na despesa do Estado com coragem e determinação. Escolheram-se bons ministros para isso (Saude, Educação e Segurança Social) mas nada foi feito de essencial. Os médicos e os enfermeiros foram postos na ordem? As farmaceuticas foram reguladas? Os hospitais foram reesturturados? O acesso à saude foi regulamentado? As escolas foram reesturturadas? O ensino foi harmonizado? Os professores em excesso foram mandados para casa? O ministério foi reduzido à sua forma mais simples conforme com as boas regras, ou continuou a decidir tudo, desde a colocação da horda dos profesores, às matérias a ensinar e até ao numero de alunos em cada turma?  Os subsidios sociais foram sustidos? Houve alguma alteração substancial na segurança social? Foi conseguida a sustentação do sistema de reformas? Baixou o volume das despesas com a segurança social?
         Ainda se este projecto de orçamento contemplasse regras que obrigassem o futuro governo a agir de acordo com o que estava estabelecido pela troika e que o actual não teve coragem (ou competência) para implementar,vá lá. Mas o que este orçamento faz é fixar percentagens fantasiosas de défice, de PNB e de desemprego a atingir, como se o simples desejo do governo fosse o motor necessário para fazer sair o país deste atoleiro onde se encontra, sem expectativas de recuperação redentora, nem motivação que anime o Zé povinho a mexer-se.

                                      ALBINO ZEFERINO                                   16/10/2014