O ZÉ PAGANTE

          O exagero da tributação em Portugal atingiu as raias do aceitável. Não só os pressupostos da tributação estão desajustados em relação aos contribuintes a quem os impostos se dirigem, como o conceito de contribuinte está desajustado relativamente ao chamado português médio. Considerar que alguém deve contribuir com os seus rendimentos (sejam do seu trabalho, sejam das suas poupanças ou da sua reforma) para além do limiar da pobreza é no minimo criminoso. Não se trata de exigir sacrificios ou abdicação a alguma folga que se tenha conseguido com esforço e dedicação ao trabalho, mas sim de uma expoliação (ou roubo, como se queira chamar-lhe) do direito de propriedade que a Constituição zelosamente quis consagrar. Senão vejamos.
          O portugues médio é casado, tem 2 filhos e um rendimento médio de 1.500€ mensais (limite de rendimento a partir do qual se é considerado "rico" aos olhos da Autoridade tributária). Desse "enorme" rendimento, o portugues médio tem que descontar à cabeça a renda que paga pela sua casa (ou os juros do empréstimo bancário que contraiu para a comprar) e  além disso terá que pôr de lado, pelo menos, metade do que mensalmente recebe para pagar as contas do supermercado e as contas do gás, da electricidade, das comunicações e da água que ele e a sua familia consomem, além das despesas de condominio do andar que habita (se o comprou). Não falo nos "extras" que mensalmente surgem, como médicos, seguros, prestações diversas (carro, computador, etc.), roupa para si e para os que de si dependem, propinas e livros para as escolas dos filhos, algum presente de anos e alguma saida nocturna para desopilar, portagens nas auto-estradas e oficina para a revisão da viatura, entre outros. Não admira, assim, que a grande maioria dos portugueses vivam no que se costuma chamar "o limiar da pobreza".
          Em cima disto tudo surgem os famigerados impostos (directos e indirectos) que o Zé pagante tem obrigatoriamente que suportar e que variam em função dos rendimentos (ou propriedades) que eventualmente detenha. Refiro-me ao IVA - que faz aumentar o custo dos bens e serviços que consome (algumas vezes em 1/4 do seu valor) -  ao IMT, ao IMI, à taxa de conservação de esgotos, aos seguros obrigatórios, ao IUC, ao ISP (que fazem com que os combustiveis sejam em Portugal dos mais altos no mundo), ao imposto sobre o tabaco (para quem ainda fume) ao imposto sobre os veiculos (ISV), ao imposto sobre o alcool e sobre as bebidas alcoolicas e ao imposto de selo (que disparou em valor e em incidência) e agora até para a ecologia. Não falo já na famigerada TSU nem no IRC (que recai maioritariamente sobre as PME´S, afogando-as), mas terei ainda que mencionar o malfadado IRS. Este, apesar de recair "apenas" sobre parte da população (só quem declare que recebe mais do que o minimo vital é que está sujeito a ele) é tão elevado para os bolsos do portugues médio a ele sujeito, que transformou a sociedade portuguesa em geral num bando de indigentes.
          Quando estudei direito fiscal na Faculdade aprendi que o imposto antes de ser lançado era sujeito a umas regras essenciais de convivência social (tão essenciais que não precisavam de figurar na Constituição) que preservavam o equilibrio na sua cobrança e a adequação desta na necesidade em cobrá-los. Só pagava imposto quem podia (ou seja, quem não empobrecia para o pagar) e de forma a que todos os que podiam pagavam sem reclamar, pois consideravam esse pagamento como uma contribuição para os outros e para a sociedade. Hoje infelizmente já não é assim. Paga quem tem e o produto da sua contribuição sabe-se lá para onde vai...É claro que esta convicção leva fatalmente à fuga generalizada aos impostos e ao aproveitamento desse esbulho para onde os governos bem entendem (corrupções, investimentos publicos desastrosos, pagamento de apoios sociais descontrolados e subsidios inuteis para sectores não essenciais).
          O sistema fiscal portugues está doente. Está desajustado das realidades e obedece a regras iniquas próprias dos esbulhos dos saques filibusteiros de antanho. O Estado precisa deseperadamente de dinheiro para fazer face às enormes dívidas que contraiu nos ultimos 40 anos sem proveito para a sociedade nem para os seus cidadãos. A generalização do conceito de divida publica crescente (sem olhar à capacidade do país para a satisfação dessa divida cada vez maior) apenas com os olhos postos no aproveitamento imediato desses dinheiros conseguidos através duma rapina institucionalizada, vai fatalmente conduzir Portugal a uma situação de insolvência permanente donde dificilmente conseguirá sair sem empenhar por muitos anos a sua independência nacional.
          Não vale a pena culpar o euro deste descalabro, nem ficar à espera que outros (a UE e o seu BCE) venham salvar-nos deste futuro negro, que se vem descobrindo quotidiananmente aos nossos olhos. O desastre incontrolado do BES/GES (ultimo bastião do capitalismo privado em Portugal) na sequência da falência cada vez mais evidente da banca portuguesa (BCP, BPN, BANIF, etc.) e as sucessivas politicas partidárias que conduziram este belo mas triste país para a ruina, foram os verdadeiros carrascos de Portugal nesta caminhada democrática iniciada em 1974 que está prestes a chegar ao fim. O que se seguirá não sei. Mas não será certamente boa coisa.

                                              ALBINO ZEFERINO                                       25/10/2014