O JURAMENTO DE HIPÓCRATES

          Para quem não saiba, o Juramento de Hipócrates é um compromisso implícito no exercício da profissão de médico pelo qual qualquer clinico, pelo facto de o ser, se compromete (jura profissionalmente) tratar qualquer concidadão necessitado da sua ajuda, em qualquer momento e em todas as circunstâncias de tempo e de lugar. É uma obrigação que dignifica a profissão que, por natureza, é a única que lida directamente com a vida e com a morte de todos nós. Outros profissionais da arte, embora devam (estes apenas por ética ou moral) pôr acima de qualquer interesse (pessoal, publico ou privado) a ajuda desinteressada ao seu semelhante, são tambem compelidos a agir da mesma forma.
          Vem isto a propósito das recentes noticias que vieram a lume segundo as quais ocorreram recentemente (parece que por coincidencia) várias mortes de doentes resultantes de falta de assistência médica especializada. Disse-se que não haveria médicos especialistas disponiveis para assegurar o tratamento desses doentes pois, como não ficara estabelecido o pagamento das horas extraordinárias, os médicos que deveriam estar ao serviço, não estavam. E que em consequencia de falta de assistencia adequada os doentes tinham morrido.
          Será que por dever de oficio os médicos deveriam estar ao serviço mesmo sem estarem definidas as condições remuneratórias do seu trabalho? Acho que sim. Verificando-se que a sua ausencia determinou a morte dos pacientes, julgo que, nestes casos, o médico deveria ter estado presente, independentemente da eventual razão que lhe assistisse em matéria remuneratória. Só depois de cumprido o seu dever de tratar os doentes, seria licito ao médico recorrer aos meios necessários para a satisfação dos seus interesses. Primeiro as obrigações, depois as devoções, diz o povo sabiamente.
          Porque razão a entidade reguladora da actividade médica (a respectiva Ordem profissional) não determinou aos médicos faltosos que cumprissem o seu dever profissional? Depois haveria tempo e oportunidade para, então, se pôr ao lado do médico reivindicando o respectivo pagamento do seu serviço. Ao tornar-se um mero sindicato reivindicativo e não orientador da actividade que regula, a Ordem dos Médicos falhou na sua função reguladora e deve tambem ser responsabilizada por isso. Os médicos faltosos não cumpriram a ética da sua classe ao não ter cumprido o juramento de Hipócrates e a sua Ordem não cumpriu com a obrigação que tinha de regular a actividade dos médicos, em qualquer circunstância de tempo ou de lugar, como dizia o filósofo.
          Quando se utiliza a protecção da vida humana como arma de arremesso contra os politicos, estamos a vilipendiar o serviço publico (neste caso o SNS) para além do manifesto desrespeito pela vida humana e pelos valores éticos que devem pautar a profissão. Esses médicos faltosos devem ser punidos como homicidas negligentes e a sua Ordem deverá ser multada por manifesto abuso de poder. O poder de não regular os seus associados quando o deveria ter feito. Teria salvado vidas e cumprido a função para que foi criada. Deus lhes perdoe, pois não sabem o que fazem.

                  ALBINO ZEFERINO                                                                28/12/2015