BALANÇO GOVERNATIVO

Nesta época natalícia quase a terminar mais um ano 
é costume fazerem-se balanços. Nas empresas, nas vidas, nas familias, 
nos propósitos de cada um e até na acção dos governos. Antigamente não 
era costume escrutinar a acção dos governos de tão perto e tão 
esmiuçadamente como agora. Hoje critica-se diariamente a acção dos 
ministros por dá cá aquela palha com a cobertura despudorada e 
superficial da imprensa (eles preferem chamar-lhe "em directo") sem 
cuidados analiticos ou comparados que possam dar aos destinatários das 
noticias uma ideia generica e global da acção governativa. Irei hoje, 
à laia de balanço anual, tentar fazer uma comparação desapaixonada 
entre o país que os socialistas nos deixaram e aquele que hoje existe. 
Começando por uma área onde só os obstinados não 
reconhecem as melhorias, é óbvio que a saúde em Portugal melhorou 
muito. Do exercicio incontrolado do sistema nacional de saúde, onde o 
acesso generalizado aos cuidados de saude era proporcionado 
automaticamente sem qualquer triagem clinica ou preocupação 
terapeutica, arrastando despesas incontroláveis para o erário publico 
e para a subsistencia do próprio SNS, passou-se para uma situação 
onde, sem pôr em causa as virtualidades do sistema, existe um controle 
adequado nas prestações de cuidados de saúde a todos os níveis 
(urgencias, consultas externas, tratamentos ambulatórios,exames 
clinicos, horários das consultas, listas de espera, organização dos 
centros de saúde,fiscalização do fornecimento medicamentoso, 
reorganização da gestão hospitalar, renegociação das parcerias 
publico-privadas na saúde, controle na actividade médica, etc.etc.) 
que se reflectiram em poupanças substanciais no sector e que 
permitiram a subsistencia do próprio sistema, sem perda de qualidade 
para os utentes, nem diminuição do seu carácter universal. 
Na educação (outro dos sectores mais gastadores 
do Estado) se verificaram melhorias substanciais. Foi resolvida a 
questão da colocação e da avaliação dos professores que tanta celeuma 
provocou durante o governo anterior. Nunca mais se ouviu falar da 
FENPROF e do seu Mário Nogueira, nem das greves barulhentas na 5 de 
outubro, nem das greves nas escolas. O sistema de ensino foi 
reestruturado, acabou-se com o escandalo do "parque escolar" e com a 
espúria fundação do computador Magalhães, a rede escolar foi 
redimensionada, a autonomia universitária foi regulamentada (o 
escandalo das faculdades- fundação foi eliminado) e nasceu um sistema 
de colaboração permanente entre a investigação universitária e as 
empresas. Muito mais ainda poderá ser feito neste dominio, mas o certo 
é que o ministro vai por bom caminho. 
Na segurança social enfrentou-se pela primeira 
vez sem subterfugios ou tergiversações o verdadeiro problema deste 
importante sector, que consiste na sustentação financeira do próprio 
sistema. Enquanto que antes (do tempo da luminária com cara de gorila 
mal disposto do Ferro Rodrigues) as preocupações se reduziam ao 
alastramento da concessão do subsidio de reinserção social (qual 
mancha de óleo), concedido sem critério a qualquer amigo ou amigo de 
amigo que se comprometesse a votar no PS, sem curar da cobertura 
orçamental dessa despesa deliberadamente incontrolada (o recurso aos 
empréstimos externos era a solução milagrosa para todas as loucuras 
socialistas), o actual governo procura encontrar uma solução estável 
para o magno problema do aumento da despesa com as prestações sociais 
(que cresceram ao ritmo da taxa de desemprego) sem comprometer a 
concessão das mesmas aos que delas efectivamente necessitam. 
Na área das instituições próprias da soberania, a 
segurança publica melhorou substancialmente, a defesa está em fase de 
reestruturação (em função do novo conceito de defesa nacional), os 
negócios estrangeiros estão adaptando-se aos novos mercados e à 
mudança de paradigmas internacionais e apenas a Assembleia da 
Republica não conseguiu ainda reestruturar-se (tanto no numero 
excessivo de deputados que exibe, como na sua composição organizativa 
excessivamente cara, vg. restaurante, ajudas de custo, subsidios de 
deslocação generalizados, meios de transporte proporcionados pelo 
Estado, excesso de pessoal de apoio aos gabinetes parlamentares, 
outsourcing despesista, etc. etc.). Do mesmo modo, este governo ainda 
não conseguiu reduzir substancialmente as despesas com as autarquias 
locais. Enredado em preocupações eleitoralistas, o governo ainda não 
tomou firme a determinação inevitável de reestruturar a organização 
administrativa do país no sentido de uma racionalização (leia-se 
redução do numero) das autarquias locais e das suas competencias. 
Tambem a presidencia da Republica exibe demasiadas despesas para as 
competencias que detém. A subsidiarização parcial e pontual dos 
assessores presidenciais nos momentos em que o presidente deles 
necessitasse e a redução das mordomias presidenciais (criados, 
seguranças, motoristas, residencias, assessores e consultores a tempo 
inteiro, secretárias, jardineiros, casa civil e militar, etc. etc.) 
seriam medidas apropriadas à situação de penuria em que o país se 
encontra. 
No campo da justiça (verdadeiro barómetro do grau 
de desenvolvimento cívico de um povo) a coisa ainda não está tratada, 
apesar das promessas da esforçada ministra que se desdobra em 
declarações de intenção, mas que na realidade ainda nada de 
substancial conseguiu mudar. As resistencias às mudanças 
progressivamente anunciadas pela ministra (mas sempre adiadas), 
protagonizadas pelas poderosas organizações sindicais de juizes e de 
procuradores, que não querem prescindir das regalias de que gozam, 
desde que se convenceram de que cada um deles individualmente 
representa um dos poderes do Estado (sem perceberem que a abstracção 
do conceito apenas pretende consagrar que o poder judicial é 
independente dos outros poderes do Estado), não têm permitido 
erradicar as pérfidas epidemias da corrupção, do abuso de poder, da 
discriminação entre arguidos, da violação do segredo de justiça, da 
deficiente organização jurisdicional do país, enfim, da justiça em 
geral, enleada em teias de interesses tecidas pelos partidos politicos 
nestes anos de democracia mal enjorcada. Aqui o balanço é claramente 
negativo, mais pelo compadrio com as forças obstaculizadoras, do que 
pelas intenções da esforçada ministra que é sabedora, esforçada e 
tenaz. Mas não o suficiente. 
No sector económico do Estado tambem pouco tem sido 
feito. A deficiente organização governativa do sector, com vários 
ministros a mexerem no mesmo saco (ainda por cima de partidos e 
orientações politicas diferentes dentro do governo), que despejam 
sobre os sobrecarregados secretários de Estado matérias da maior 
sensibilidade politica (como as privatizações, por exemplo) não tem 
ajudado nada à necessária reestruturação do país. A eliminação de 
institutos publicos inuteis, bem como a privatização ou eliminação de 
empresas publicas deficitárias (como as dos transportes, da 
radiodifusão, da banca do Estado e outras) não tem obedecido a 
qualquer estratégia, mais parecendo constituir cada uma delas uma 
novela televisiva com actores variados, desde o tradicional vilão ao 
heroi que fica com a gaja boa no final. A recente incursão do ministro 
da Economia na área reservada do das Finanças a propósito da proposta 
de redução drástica do IRC (como quem descobre a pólvora em plena 
batalha) é boa prova do que afirmo, sobretudo depois do fiasco da 
tentativa desajeitada de alterar a TSU. 
Finalmente, nas Finanças a obra do ministro Gaspar 
tem sido notável. Fazer baixar em escassos 2 anos o nível de 
endividamento portugues, que há decadas não parava de subir, é obra. 
Como tambem tem sido obra a renegociação permanente com a troika das 
condições impostas pelos nossos credores no sentido de aligeirar o 
esforço de adaptação do país às novas condições de sobrevivencia. 
Pouco se tem falado deste trabalho permanente e exaustivo que a equipa 
de Gaspar (onde se destaca o secretário de Estado Moedas) tem feito em 
favor da recuperação do país. Não tem sido porem tão bem sucedido o 
resultado do trabalho no esforço para o abaixamento do defice. A 
dificuldade sentida no corte dos gastos pelo lado da despesa publica 
tem vindo a sobrecarregar desnecessariamente a factura fiscal dos 
cidadãos, o que traz consigo efeitos negativos na imagem do governo. A 
negociação permanente com o parceiro da coligação sobre as estratégias 
a seguir no que se refere aos cortes pelo lado da despesa não tem 
permitido a fluidez desejada na adaptação do défice orçamental às 
regras comunitárias. Mesmo assim, o défice baixou mais de 3 pontos 
percentuais em 2 anos e as projecções apontam para que se atinjam os 
valores calculados para o final da legislatura. Tambem a reconversão 
do funcionalismo publico, não só no seu redimensionamento, mas 
sobretudo na requalificação dos seus elementos, tem sofrido alguns 
atrasos causados maioritariamente pelos sindicatos do sector, que 
mostram pouca sensibilidade na abordagem global da situação. 
Last but not least, o primeiro-ministro tem 
demonstrado uma determinação a toda a prova. Num país de governação 
muito dificil, Passos Coelho tem demonstrado uma maturidade inesperada 
num homem tão jovem e politicamente inexperiente como ele era. 
Conseguiu entrar na intimidade e nas boas graças da chefe da Europa 
onde estamos inseridos e de quem dependemos cada vez mais. Delineou e 
executou uma estratégia de alianças intercontinentais notável. A sua 
aproximação à China e a Angola já está a produzir frutos e quem sabe 
se a longo prazo não nos confira um papel de distribuidor de jogo para 
o que sempre fomos dotados. O povo portugues é desconfiado e não gosta 
de mudanças rápidas. Salazar compreendeu isso muito bem e depressa. 
Talvez por isso tenha ficado 48 anos no poder. Passos Coelho não 
ambicionará certamente a tanto. Mas o que ambiciona é deixar Portugal 
mais direito e escorreito do que quando o recebeu. E por este andar 
acredito que o faça. Feliz Ano Novo! 

ATÉ QUE PONTO A EUROPA PRECISA DE PORTUGAL?

Parece não haver qualquer duvida de que Portugal 
precisa neste momento da União europeia mais do que nunca. Talvez seja 
por isso que Mário Soares ainda não tenha sido apupado como parece 
estar a pedir com as disparatadas crónicas que ainda vai escrevendo 
aqui e acolá. Mas será que a União precisa de Portugal tanto como ele 
dela? Não creio que o amor seja recíproco. A Europa precisa de 
Portugal tanto quanto precisa da Grécia, da Irlanda ou de Chipre, 
apenas na medida em que a saída da União de qualquer um destes países 
se traduziria no desmoronar dum ambicioso projecto de decadas, que 
está colado ainda com cuspo. Para Portugal, porém, a pertença à União 
europeia tem sido a sua salvação. Sem a ajuda financeira de que 
beneficiam, os tugas já tinham desaparecido do mapa, como 
desapareceram os celtas e os visigodos que por aqui cirandaram há anos 
até à sua desagregação. 
Portugal não produz nem vende nada para a Europa 
que lhe seja indispensável. Sapatos, texteis, vinhos, componentes 
automóveis, etc. encontram-se em qualquer lado tão bons e mais baratos 
do que aqui. Os serviços estão cada vez piores e mais caros e 
património transaccionável há cada vez menos. As famosas praias 
continuam bravas e ventosas para o gosto dos europeus habituados às 
calmarias mediterranicas e o nível de sofisticação dos serviços 
turisticos vai de mal a pior (como tudo, de resto). Para sobreviver 
para além do necessário ao que a Europa precisa, há que fazer mais. 
Mas o quê? perguntarão os (poucos) esforçados tugas que se esmifram em 
manter o país de pé. Pois mudar de rumo, direi eu. Concentrar-mo-nos 
naqueles países que realmente precisam de nós para além da preservação 
da ideia europeia. Quais países? perguntarão os incrédulos. Todos 
aqueles relativamente aos quais Portugal ainda representa qualquer 
coisa que lhes diga algo e ao mesmo tempo que lhes possa ser útil nos 
respectivos processos de desenvolvimento. Estou a pensar em alguns 
países africanos e sul-americanos onde Portugal ainda representa 
alguma coisa, em certos países árabes, sobretudo norte-africanos e no 
sueste asiático. Há que criar pólos de expansão (como os hubs 
aeronauticos) que sirvam de extensão multiplicadora da nossa presença. 
Macau, Timor, CaboVerde, Moçambique, Austrália, Goa, Bombaim, certos 
Estados do Brasil onde Portugal ainda conta, Angola (mediante 
contrapartidas), certos Estados (ou regiões) norte-americanas onde 
haja fortes comunidades portuguesas (S.Diego, Massachussets, Rhode 
Island). No tempo dos descobrimentos, a politica exterior portuguesa 
fazia-se a partir de Londres (a maior praça financeira mundial), de 
Antuérpia (onde Damião de Gois instalou a primeira feitoria 
portuguesa) e do interior do Brasil (onde o Padre António Vieira e os 
seus jesuitas instalaram as suas missões). Mais tarde foi Goa e o 
Padroado do Oriente e a instalação da colónia do Cabo na África do 
Sul. 
Queira o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros 
alargar as suas vistas e aproveitar o que ainda nos resta de prestígio 
por esse mundo fora e talvez assim consigamos sair deste fosso com 
alguma dignidade, de cabeça erguida e de mãos nos bolsos (não vergados 
como varas verdes e de palma da mão para cima mendigando esmolas dos 
ricos que nem para nós se dignam olhar). A Europa não precisa de nós 
para se recompor (só quer que não lhes estraguemos os esquemas) 
portanto não contemos com ela para grandezas. Se quisermos que nos 
olhem com admiração e respeito, então façamos o que for preciso para 
endireitar o país (sem o país direito nada se poderá fazer) e 
preparemos a nossa estrutura diplomática com ambição e com meios para 
mostrarmos lá fora quem somos e que continuamos dignos de representar 
um país que foi grande mas, por agora ser pequeno, não se envergonha 
do que fez nem das portas que abriu aos outros. 

ALBINO ZEFERINO 
24/12/2012 

OPINIÕES PERVERSAS

Em democracia todas as opiniões são livres. Sejam 
as dos inteligentes ou as dos burros. As dos ignorantes ou as dos 
letrados. Devem é ser sérias e reflectir verdadeiramente aquilo que os 
seus autores pensam e sentem. De contrário são perversas. Enganam os 
leitores, fazendo-lhes crer que a realidade é uma quando de facto é 
outra. Em politica diz-se prosaicamente que são opiniões demagógicas. 
Ora a demagogia é a doença da democracia. Uma opinião defendida com 
demagogia é perversa porque leva os leitores ou ouvintes a acreditar 
em falsidades em vez de os convencer da sua razão com argumentos 
lógicos, verdadeiros e críveis. 
Vem isto a propósito duma crónica publicada na 
revista "Visão" desta semana assinada por um ilustre académico que 
virou político, mas daqueles que querem experimentar de tudo. Da 
extrema-direita à extrema esquerda. Diz o dito-cujo do alto da sua 
sapiência que "manter ou deixar aprofundar um fosso enorme entre ricos 
e pobres era dividir a Cidade contra si mesma e por isso abrir as 
portas à revolução ou à tirania". A partir desta verdade lapalissiana, 
o douto autor da tal crónica espraia o seu confuso raciocinio através 
de citações pseudo-filosóficas até chegar à constituição francesa de 
1791, saída da famosa Revolução, para ressaltar as virtudes do sistema 
geral dos Socorros Públicos, que recolhia as crianças abandonadas e 
dava trabalho aos pobres, terminando com um desabafo pessoal entre 
parentesis: quem nos dera ao menos isto! Continuando o seu desvairado 
raciocinio, o excelso professor critica o pensamento conservador 
anglo-saxónico tal como Edmund Burke o descreveu nas suas "Reflexões 
sobre a Revolução em França", onde este ressalta as virtudes do 
liberalismo económico, terminando com uma citação da obra de Burke, 
onde ele diz :"Para além disso, quanto menos o Estado fizer, melhor; o 
resto fica nas mãos de Deus". O tom crítico que o distinto cronista 
visionário assume relativamente ao pensamento conservador britânico de 
Burke (1729-97) comparando-o com a Doutrina Social da Igreja, conforme 
definida no Concílio Vaticano II, mais de 200 anos depois, demonstra a 
demagogia presente nesta crónica, que deliberadamente tenta confundir 
os seus leitores ao concluir magistralmente: "Por isso, os católicos 
que ainda não a tiverem feito, vão ter de fazer rapidamente a sua 
opção". Nem um empedrenido marxista faria melhor. 

ALBINO ZEFERINO 
22/12/2012 

AS REFORMAS E OS REFORMADOS

A propósito do orçamento do Estado para 2013 e nas 
reacções que se verificaram aos cortes que prevê nas pensões, 
ocorreu-me pensar um pouco mais sobre este fenómeno. À primeira vista 
parecem justificadas essas reacções perante a ferocidade com que o 
legislador parece atirar-se às reformas acima de 1500€ mensais, 
classificadas por este na categoria de milionárias. Num país onde o 
salário minimo não chega aos 500€ e o ordenado médio não passa dos mil 
euros, uma pensão acima de 1500€ poderá parecer um luxo. Mas não é! Na 
maioria dos países europeus sócios de Portugal na UE, 1500€ mensais 
são pouco mais do que o salário minimo nacional. E é com esses países 
que Portugal se quer comparar e com eles constituir um mesmo modelo de 
desenvolvimento. O que estará mal então? Aparentemente será o nível 
dos salários em Portugal. Porém se se diz (e com razão) que os 
portugueses ganham mais do que produzem, onde ficamos? Como podemos 
exigir maiores reformas se aceitamos a evidência da necessidade de 
reduzir o nível salarial dos portugueses? A meu ver, esta é mais uma 
prova da disfuncionalidade do regime social existente em Portugal. Não 
é possivel ganhar menos do que os outros enquanto se trabalha (pagando 
naturalmente menos impostos) e depois receber pensões compensatórias 
no fim da vida. 
Enquanto não for reformado o sistema das pensões 
em Portugal, introduzindo na cabeça das pessoas que o seu sustento 
depois de reformados não pode (nem deve) caber exclusivamente às 
caixas de pensões, tal como o Estado não pode (nem deve) garantir 
emprego para todos, nem saúde gratuita para todos, nem educação de 
borla para todos, o que há a fazer é moralizar o sistema. Aqueles que 
manifestamente estão recebendo aquilo que não merecem, devem 
devolvê-lo; os que não recebem o equivalente ao que descontaram, devem 
por seu turno ser compensados. E isto é fácil de fazer através dos 
impostos. Por isso, a tal ferocidade legislativa deverá ser conduzida, 
a meu ver, duma maneira menos cega e mais dirigida àqueles que a 
merecem. Porque razão um tipo que trabalhou (mesmo que tenha sido bom) 
um par de anos no Parlamento ou no governo ou seja lá onde tiver sido, 
recebe por isso uma choruda pensão? Não seria preferivel que recebesse 
apenas uma pensão pelo tempo efectivo trabalhado em determinado sitio, 
independentemente dos biscates que tenha feito noutros sitios 
(normalmente em regime de requisição ou destacamento para não perder a 
antiguidade nem o lugar de origem, obrigando à contratação dum 
eventual para fazer o seu lugar e que normalmente por lá ficava mesmo 
quando o titular regressava)? Temos centenas senão milhares de 
exemplos destes (de malta que usufrui de duas, tres ou mesmo quatro 
pensões simultaneamente) e que ainda por cima se queixam. São estes 
que devem ser feroz e impiedosamente punidos pelas situações que eles 
próprios criaram (atribuindo-se a si próprios pensões chorudas à custa 
de outros que recebiam pensões miseráveis comparadas com as suas) ou 
tornando-se indispensáveis para exercer determinada tarefa que 
qualquer outro faria melhor do que eles. 
O conceito de Estado social (ou socialista) não é 
em si próprio inconveniente numa sociedade evoluida. Deverá é ser 
entendido não como uma panaceia para todos os males da sociedade, mas 
sim como condutor de caminhos ou orientador de decisões individuais 
próprias de sociedades evoluidas. O contrário é próprio de Estados 
atrasados, ditatoriais ou oligarquicos, que devem ser combatidos e 
excluidos da comunidade de nações. 

ALBINO 
ZEFERINO 17/12/2012 

VÃO-SE OS ANEIS MAS FIQUEM OS DEDOS

Neste processo de saneamento financeiro em que 
estamos em resultado da intervenção estrangeira a que ficamos 
sujeitos, surgiu a necessidade do Estado se ver livre dos "elefantes 
brancos" que consomem as suas finanças em prol duma grandeza que há 
muito perdemos, mas que nos custa reconhecer. Refiro-me concretamente 
à TAP e à RTP. Verdadeiras instituições nacionais, estas duas empresas 
publicas deixaram de fazer sentido já há longos anos, nunca tendo 
havido coragem de assumir a sua morte fisica. Servindo de empregadoras 
do Estado em substituição da Sacor e da Cidla dos anos 60 e 70, o 
regime saído de abril nunca equacionou o seu encerramento logo que a 
evidencia se impôs na sequência da abertura das televisões privadas em 
Portugal e da liberalização do espaço aéreo na Europa, antes optando 
pelo gasto inutil a que a preservação de tais abantesmas obrigava, 
sonhando muito à portuguesa que o mau tempo passaria e que a TAP e a 
RTP se voltariam a impôr como fénixes no Portugal imperial renascido. 
Num país em franco desenvolvimento 
compreender-se-ia uma despesa deste tipo encarada como gasto de 
prestígio (tal como são justificadas as despesas denominadas 
orçamentalmente como "encargos gerais da Nação" ou o foram os chamados 
"adiantamentos à Coroa" nos tempos da monarquia) , mas numa fase de 
contracção financeira dolorosa como a que o país hoje atravessa, 
compreendem-se mal as reacções saloias ao encerramento daqueles 
verdadeiros sugadores publicos, sem vantagem para ninguem a não ser 
para os vagabundos que neles avidamente se penduram na busca da esmola 
salvadora a que estão habituados há muito tempo, como se de coisa de 
sua propriedade se tratasse. O que interessa que o comprador da TAP se 
apresente como um obscuro colombiano ou o da RTP seja uma mal-afamada 
empresa financeira? O que nos interessará é ver-mo-nos livres daqueles 
trambolhos que há muito já não deveriam fazer parte do panorama 
nacional. Quer a TAP, quer a RTP, já não valem hoje nada. Enterradas 
em dívidas monumentais (apelidadas já de históricas) são entidades sem 
valor que só interessam a inescrupulosos empresários que lhes buscam 
valores ocultos antes de as encerrarem. 
Tivesse havido a visão que faltou aos acanhados 
governantes da época e estes problemas não existiriam hoje. Não 
esperemos por soluções que não existem. Removamos corajosamente os 
podres que outros nos deixaram. Mas façamos algo para que não nos 
confundam com os que cobardemente deixaram andar situações 
politicamente correctas mas financeiramente insustentáveis para um 
pobre país enredado num imbróglio de muito dificil saída. Vão-se os 
aneis, mas ao menos que fiquem os dedos. 

ALBINO ZEFERINO 
11/12/2012