A propósito do orçamento do Estado para 2013 e nas
reacções que se verificaram aos cortes que prevê nas pensões,
ocorreu-me pensar um pouco mais sobre este fenómeno. À primeira vista
parecem justificadas essas reacções perante a ferocidade com que o
legislador parece atirar-se às reformas acima de 1500€ mensais,
classificadas por este na categoria de milionárias. Num país onde o
salário minimo não chega aos 500€ e o ordenado médio não passa dos mil
euros, uma pensão acima de 1500€ poderá parecer um luxo. Mas não é! Na
maioria dos países europeus sócios de Portugal na UE, 1500€ mensais
são pouco mais do que o salário minimo nacional. E é com esses países
que Portugal se quer comparar e com eles constituir um mesmo modelo de
desenvolvimento. O que estará mal então? Aparentemente será o nível
dos salários em Portugal. Porém se se diz (e com razão) que os
portugueses ganham mais do que produzem, onde ficamos? Como podemos
exigir maiores reformas se aceitamos a evidência da necessidade de
reduzir o nível salarial dos portugueses? A meu ver, esta é mais uma
prova da disfuncionalidade do regime social existente em Portugal. Não
é possivel ganhar menos do que os outros enquanto se trabalha (pagando
naturalmente menos impostos) e depois receber pensões compensatórias
no fim da vida.
Enquanto não for reformado o sistema das pensões
em Portugal, introduzindo na cabeça das pessoas que o seu sustento
depois de reformados não pode (nem deve) caber exclusivamente às
caixas de pensões, tal como o Estado não pode (nem deve) garantir
emprego para todos, nem saúde gratuita para todos, nem educação de
borla para todos, o que há a fazer é moralizar o sistema. Aqueles que
manifestamente estão recebendo aquilo que não merecem, devem
devolvê-lo; os que não recebem o equivalente ao que descontaram, devem
por seu turno ser compensados. E isto é fácil de fazer através dos
impostos. Por isso, a tal ferocidade legislativa deverá ser conduzida,
a meu ver, duma maneira menos cega e mais dirigida àqueles que a
merecem. Porque razão um tipo que trabalhou (mesmo que tenha sido bom)
um par de anos no Parlamento ou no governo ou seja lá onde tiver sido,
recebe por isso uma choruda pensão? Não seria preferivel que recebesse
apenas uma pensão pelo tempo efectivo trabalhado em determinado sitio,
independentemente dos biscates que tenha feito noutros sitios
(normalmente em regime de requisição ou destacamento para não perder a
antiguidade nem o lugar de origem, obrigando à contratação dum
eventual para fazer o seu lugar e que normalmente por lá ficava mesmo
quando o titular regressava)? Temos centenas senão milhares de
exemplos destes (de malta que usufrui de duas, tres ou mesmo quatro
pensões simultaneamente) e que ainda por cima se queixam. São estes
que devem ser feroz e impiedosamente punidos pelas situações que eles
próprios criaram (atribuindo-se a si próprios pensões chorudas à custa
de outros que recebiam pensões miseráveis comparadas com as suas) ou
tornando-se indispensáveis para exercer determinada tarefa que
qualquer outro faria melhor do que eles.
O conceito de Estado social (ou socialista) não é
em si próprio inconveniente numa sociedade evoluida. Deverá é ser
entendido não como uma panaceia para todos os males da sociedade, mas
sim como condutor de caminhos ou orientador de decisões individuais
próprias de sociedades evoluidas. O contrário é próprio de Estados
atrasados, ditatoriais ou oligarquicos, que devem ser combatidos e
excluidos da comunidade de nações.
ALBINO
ZEFERINO 17/12/2012
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