DEMOCRACIA E SOCIALISMO

           Com as reacções à recente apresentação pelo governo do aguardado guião da reforma do Estado, voltaram a surgir as propositadas confusões que os partidos de esquerda demagogicamente criam no espírito simples dos pobres tugas, entre os conceitos de socialismo e de democracia. Democracia é uma forma de fazer politica. Socialismo é a politica que se quer implantar ou fazer executar. Confundir o meio com o fim é a artimanha tradicional de fazer politica anti-democraticamente; foi assim no comunismo e foi assim no fascismo.
          A democracia é a forma como se pode (e deve) tentar implantar qualquer politica. É através de meios democráticos (eleições livres, obediencia à lei, audição generalizada das opiniões, livre publicidade das opções, respeito pelos direitos fundamentais, manifestação da vontade colectiva através dos partidos politicos, etc.) que as opções politicas que são propostas aos eleitores devem ser escolhidas. Uma vez escolhida a opção politica por maioria de votos dos eleitores (que são os verdadeiros e únicos detentores do poder politico) então sim, o governo eleito implementa a politica que a maioria dos eleitores escolheu. E é nessa escolha que entra o socialismo (e todas as outras opções de governo que forem apresentadas aos eleitores).
          O socialismo é assim o conteúdo da politica que é proposta aos eleitores; a democracia é a forma de escolher essa politica. Os eleitores podem (em democracia) escolher, de cada vez que forem chamados a fazê-lo, qual a politica que preferem que seja executada naquela ocasião. O socialismo defende, por principio, que seja o Estado (portanto, as instituições publicas em geral) quem oriente e defina genericamente as opções de vida das pessoas; para os socialistas é assim fundamental que o Estado seja grande e poderoso, gastador e orientador das vidas dos cidadãos. É com o Estado que as pessoas contam para ter emprego, é o Estado que lhes proporciona instrução e saúde (em condições tendencialmente gratuitas) e é ainda o Estado que lhes garante as pensões de reforma e de sobrevivência em geral. Para tudo isto, torna-se necessário que o Estado tenha o dinheiro necessário para proporcionar aos seus cidadãos serviços exequíveis. De contrário é um Estado falhado (falhou nas suas obrigações sociais).  E onde vai o Estado então (para não falhar nos seus objectivos) buscar esse dinheiro? Aos próprios cidadãos a quem ajuda e orienta através dos impostos. E se o dinheiro proveniente dos impostos não chegar, o Estado vai pedir o dinheiro que lhe faltar pedindo emprestado (aos próprios cidadãos ou a terceiros). É assim que nasce a dívida do Estado.
          A alternativa ao socialismo não é o fascismo (que não se implanta através da democracia, mas por golpe de Estado ou revolução) mas o liberalismo. O liberalismo propõe (ao contário do socialismo) que sejam as pessoas a tomar conta de si próprias, deixando ao Estado apenas as tarefas que os cidadãos não possam desempenhar (por exemplo, as funções de soberania e de segurança nacional); tudo o que diga respeito à economia será da responsabilidade das pessoas, naturalmente subordinadas à lei e aos tratados internacionais. Assim sendo, o Estado liberal é um Estado pequeno, que não orienta mas vigia, que não impõe mas pune, que não gasta mais do que o necessário e portanto que não precisa de se endividar nem de cobrar mais impostos do que os indispensáveis para as suas funções de asseguar a soberania nacional.
          Em Portugal vive-se em socialismo desde o 25 de abril de 1974, ao abrigo duma Constituição politica redigida à sombra dos militares revolucionários (e dos seus compagnons de route) que apregoavam como regra de conduta geral e vinculativa "o caminho para o socialismo". Era fatal que ao fim de quase 40 anos de dislates socialistas (mesmo com algumas incursões da direita, nomeadamente no tempo de Cavaco como primeiro-ministro) que algum dia se chegaria ao fim (à tal situação de Estado falhado, sem dinheiro para cumprir as suas obrigações socialistas). Esse dia chegou com a crise internacional e através da inconsciencia, incapacidade e ignorancia de Sócrates (e sus muchachos, que alguns ainda para aí andam à solta).
          Não continuemos a enganar-nos uns aos outros (pensando que os outros não percebem) e deixemo-nos de lamurias, pensando (e tentando ainda impingir esse pensamento aos pobres ignorantes, que são muitos) que é possivel continuar nesta bandalheira de quase 40 anos, vivendo como se o Estado continuasse no seu caminho para o socialismo eterno e redentor, sem dinheiro onde saciar os seus vícios e sem força para aguentar a choldra dos subsidio-dependentes que 40 anos de libertinagem governativa lhe arranjou.

                               ALBINO ZEFERINO                               31/10/2013