A REFORMA DO SECTOR PUBLICO

Uma das reformas estruturais mais importantes que 
o governo tem que fazer é a do sector publico. É o sector publico o 
que mais despesa consome e o que menos rende em termos de produto 
nacional. Não se sabe ao certo quantos funcionários estão pendurados 
no sector publico nem o que realmente fazem. Desde há anos que o 
sector publico tem sido o maior empregador dos partidos que passaram 
pelo governo, sem que a admissão de pessoal corresponda efectivamente 
às necessidades dos respectivos serviços. Segundo algumas contas 
(feitas sempre por alto) o Estado portugues tem à sua conta cerca de 
700 mil funcionários, mais de metade dos quais de inutil valia, 
consumindo aproximadamente 70% das verbas orçamentadas anualmente. 
Determinar às respectivas chefias que proponham reduções efectivas no 
seu pessoal é o mesmo que acusá-las de terem pessoal a mais. Todos os 
chefes reclamam sistematicamente aumentos de pessoal nos seus 
serviços, para assim poderem parecer mais importantes do que os outros 
chefes que têm menos pessoal. A criação de bolsas de excedentários com 
as sobras do pessoal de serviços aleatóriamente extintos ou fundidos, 
além de quantitativamente irrelevantes, não diminuem (a não ser 
residualmente) a despesa e portanto, já se viu, não resolvem o 
problema. A decisão de Sócrates de apenas admitir 1 funcionário por 
cada 5 (depois passou para 3) reformados era boa se tivesse sido 
aplicada. Pecava contudo por ser aleatória, não se podendo aplicar 
genericamente (v.g. nas policias). Razão pela qual foi abandonada. 
Como proceder então, antes que a troika dê pela inacção e imponha ao 
governo o despedimento macisso de 15 mil funcionários, como fez na 
Grécia? 
Começando pelas chamadas carreiras fechadas (ou 
seja, as que possuem quadros orgânicos) como as Forças Armadas, as 
Policias, as magistraturas, o corpo diplomático e outras, eu diria 
que, após a suspensão das promoções (o que já foi feito), fossem 
reestruturados os quadros orgânicos do pessoal extinguindo as vagas 
que se revelassem excedentárias, começando no topo e reflectindo a 
extinção dos lugares sucessivamente de cima para baixo nos respectivos 
quadros orgânicos (ex. para que existem dezenas de generais numas 
Forças Armadas que, no seu todo, correspondem a um escasso corpo de 
Exército noutro qualquer país civilizado? Ou para que servem centenas 
de juizes superiores e de Procuradores da Republica numa magistrtura 
dum país de escassos 10 milhões de pessoas? Ou para que servem 30 
embaixadores num corpo diplomático com escassos 400 diplomatas?). 
Bastaria aguardar que os actuais elementos das várias carreiras fossem 
sendo reformados (eventualmente dando-lhes estímulos para isso) e não 
os substituindo automaticamente a todos. Assim poderiam muitos 
serviços inuteis ser extintos ou fundidos e o respectivo pessoal não 
orgânico (que tambem não aproveitasse os estímulos para se reformar) 
seria transferido para outros serviços onde fizesse falta. Quanto ao 
pessoal contratado (cerca de 30% dos activos) seria pura e 
simplesmente dispensado no final dos seus contratos. 
Deste modo poupar-se-ia muito dinheiro ao Estado 
para investir em acções reprodutivas e reduzir-se-ia drasticamente a 
despesa publica, essencial para se atingir o rácio na despesa 
determinado pela troika. A médio prazo deixariamos de estar com o 
cutelo sobre as nossas cabeças e poderiamos recuperar a dignidade 
perdida por anos e anos de desmandos governativos. 

ALBINO ZEFERINO 
(CORRESPONDENTE DIPLOMÁTICO APOSENTADO) 11/2/2012