A PRIVATIZAÇÃO DA RTP

Muito se tem falado ultimamente da privatização da 
RTP como se de uma novidade se tratasse. Desde que há mais de um ano 
Portugal está submetido a uma intervenção internacional que o assunto 
estava previsto com um unico objectivo: suster a hemorragia financeira 
que o funcionamento da estação televisiva do Estado representa para o 
erário publico. Todos os dias o Estado portugues gasta (através dos 
impostos que cobra aos seus cidadãos) milhares de euros do orçamento 
do Estado para que o ecran das televisões dos lares portugueses possa 
mostrar as alarvidades do Fernando Mendes, as noticias requentadas do 
Rodrigues dos Santos ou os jogos de futebol entre o Estoril-Praia e o 
Rio Ave. Contas feitas, cada graçola televisiva do Mendes sai mais 
cara a cada um de nós do que uma ida ao recreativo de Alguidares de 
Baixo para ver o homem ao vivo, ou um golo em camara lenta televisiva 
custa a cada portugues mais do que assistir da bancada central à 
totalidade do jogo do Sporting em Alvalade enrolado no cachecol e com 
gritaria à mistura. 
Quando há mais de meio século a televisão nasceu 
em Portugal não havia outro meio que não fosse o Estado para arcar com 
essa despesa. Assim se foi criando nos espíritos simples dos 
portugueses o conceito ridiculo do serviço publico para justificar uma 
despesa que mais ninguem alem do Estado tinha capacidade para 
suportar. A troco desse encargo o governo passou a utilizar este 
poderoso meio propagandistico para fazer politica através dele. Como 
uma bola de neve, a uma cada vez maior politização deste influente 
meio audiovisual corresponderam maiores gastos na sofisticação 
técnica, na contratação de apoiantes politicos, na escolha de 
coberturas, na aquisição de conteudos e em apoios financeiros nem 
sempre muito claros. Quem não se recorda do momento histórico quando 
foi cortado o pio televisivo ao obscuro e barbudo capitão Clemente na 
noite do contra-golpe do 25 de novembro de 1975, quando este perorava 
na RTP as virtudes do comunismo para milhares de confundidos 
portugueses que o ouviam (e viam) embasbacados na sua alarvidade? Sem 
a televisão do Estado não teria havido 25 de novembro e talvez hoje 
não estivessemos como estamos. 
Com a abertura ao sector privado das televisões 
deixou de fazer sentido a existência de um canal do Estado concorrente 
com as televisões privadas cujo objectivo já não era exclusivamente 
politico mas fundamentalmente o de ganhar dinheiro através da 
publicidade. Retirar aos politicos um meio fácil e expedito de 
comunicar com as gentes era porém muito dificil sem uma imposição 
estrangeira. Foi assim necessária a intervenção da troika para que a 
privatização da RTP ocorresse. Tarefa ingrata para o governo que a tem 
que por em prática. Nunca se chegará a acordo entre os partidos pelo 
melindre que este exercício representa e poderá mesmo vir a revelar-se 
a mais complicada entre todas as reformas a executar. Não nos iludamos 
com os argumentos esgrimidos pelas oposições usando demagogicamente o 
conceito de serviço publico que a Constituição politica estupida e 
desnecessariamente acolheu no seu extenso articulado. O serviço 
publico é definido pelo governo caso a caso e significa sobretudo o 
livre acesso do canal ao governo quando este entender necessario 
comunicar com os governados assuntos de interesse publico. Esse acesso 
deverá ficar ressalvado nas condições da privatização. Nem mais nem 
menos. 

ALBINO ZEFERINO 
1/9/2012