Fala-se muito hoje de diplomacia económica como uma actividade essencial do Estado para promover a entrada de capitais estrangeiros no país. Num momento de aperto financeiro, parece lógico à primeira vista que o governo invista neste sector. Porém a coisa não tem a simplicidade que aparenta. O dinheiro estrangeiro pode entrar em Portugal de diversas maneiras: através da exportação de bens ou serviços prestados por portugueses a estrangeiros; através da venda de activos portugueses a estrangeiros; através de investimentos directos estrangeiros em Portugal, através de remessas de dinheiro enviadas para Portugal por portugueses vivendo no estrangeiro ou por estrangeiros que pretendam aforrar aqui ou simplesmente visitar-nos e finalmente através de emprestimos contraídos por portugueses (Estado incluido) no estrangeiro. Qualquer destas formas de entrada de capitais em Portugal é independente da vontade do governo. Então para quê gastar dinheiro e esforços para promover uma coisa que depende exclusivamente da vontade de quem a pratica? E porque razão os donos do dinheiro irão aplicar o seu dinheiro em Portugal? Se as condições financeiras oferecidas por Portugal forem compensadoras (taxas de juro mais altas, impostos mais baixos, burocracias mais leves, retornos mais facilitados, condições de investimento mais tentadoras, níveis de corrupção menos pesados, etc. etc.) então o afluxo de dinheiro para Portugal aumentará independentemente do maior ou menor esforço que as autoridades portuguesas façam a nível promocional. A coisa está nas politicas que o país prossegue ou empreende. Convenhamos que será mais relevante para quem pondere o envio de dinheiro para Portugal (seja a que título fôr) as condições objectivas que o governo e o país em geral oferecem ao investidor do que quaisquer campanhas promocionais que o governo desenvolva por muito bem articulada que esteja a estratégia.
Vejamos então o que eu queria dizer mais em detalhe. No caso dos exportadores, a quantidade de bens transacionáveis exportáveis está directamente relacionada com a capacidade de produção do exportador, com a qualidade dos bens exportáveis e com a capacidade de penetração do exportador no mercado internacional. Nada disto depende directamente do Estado portugues no que concerne ao acto de exportar, a não ser a criação de condições para uma melhor produção em qualidade e em quantidade dos bens a exportar. Quanto aos activos vendáveis ao exterior, aqui também o papel do Estado se confina à criação de condições para que o eventual vendedor venda os seus bens nas melhores condições de mercado. Nada a ver com o acto de vender. No que respeita à remessa de dinheiro para Portugal, é óbvio que se as condições de recepção não forem melhores do que as oferecidas por outros países ninguem transfere para cá nada. Compete assim ao Estado criar e desenvolver essas condições. O acto de transferir dependerá da avaliação que o remetente fará dessas condições. O mesmo se aplica ao chamado turismo estrangeiro. No que toca à concessão de empréstimos por parte de estrangeiros (seja ao Estado, seja a privados) são as agencias de rating quem mais ordena. Disso já todos temos consciencia.
O que faz então o governo para promover a entrada de capitais estrangeiros no país? Em vez de reformar activamente as estruturas do Estado que impedem a entrada de capitais regularmente em Portugal, reslolve criar uma comissão de avaliação para o incremento do desenvolvimento sustentado da diplomacia económica, entregando a tarefa a tres antigos ministros: um das Finanças, outro da Economia e outro dos Negócios Estrangeiros. O que estes senhores vão fazer é produzir um extenso e bem elaborado relatório propondo uma reestruturação do AICEP (entidade já existente que se dedica à busca de mercados consoante detecta mais ou menos interesse dos exportadores, usando uns supostos técnicos especialistas contratados a olho e um orçamento invejável quando comparado com o dos Negócios Estrangeiros).
Em meu entender, a coisa resolvia-se mais depressa e melhor, se houvesse o que hoje se denomina vontade política (ou seja, tomates). Em primeiro lugar, incorporava o AICEP (sem o A que nunca serviu para nada, a não ser para dar mais salário ao Basílio) no MNE como instituto autónomo (ao mesmo nível do Camões e do IPAD), libertando-o da enorme carga administrativa que os vários presidentes lhe foram sucessivamente introduzindo (ou seja, reduzindo o pessoal e a respectiva despesa para metade) e fundia-o com a DGATE (direcção-geral inutil criada por um anterior ministro de má memória, que além de incompetente era megalómano). Depois era deixar que o MNE orientasse o assunto, utilizando os melhores delegados (que os há) integrados nas Embaixadas e articulando as suas acções debaixo de uma orientação comum. Quanto ao pessoal excedentário (que tambem o há e não é pouco, despedia-o).
Eu faria assim. Como será que os sábios o farão?
ALBINO ZEFERINO (correspondente diplomático em transição) 31/7/2011
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