A INSTITUIÇÃO MILITAR

Nestes tempos de incerteza em que vivemos tem-se 
falado muito das Forças Armadas como garantia da manutenção de uma 
situação política e social em que a maioria dos portugueses se sente 
confortável e portanto lhe interessa que não venha a ser posta em 
causa. Não partilho desta opinião, não tanto por qualquer desejo de 
que a actual situação se altere mas sobretudo porque entendo que as 
Forças Armadas não devem imiscuir-se na vida politica interna dos 
Estados a que pertencem. Infelizmente a nossa história tem sido fértil 
em casos onde a ordem estabelecida tem sido coercivamente alterada por 
acção das suas Forças Armadas, o que faz crer ao imaginário portugues 
que a existencia dessas forças é indispensável para a manutenção da 
ordem no território nacional. Nada de mais errado. Como os próprios 
militares têm vindo a afirmar, não se deverá confundir Forças Armadas 
com Forças de Segurança. É a estas a quem compete manter a ordem 
publica e fazer cumprir as leis. Numa democracia evoluida (como é o 
caso das democracias europeias) que é condição indispensável para que 
um país faça parte da União europeia, as respectivas Forças Armadas 
limitam-se a representar o vector coercivo das soberanias nacionais, 
apenas dentro dos limites de cada uma dessas soberanias. Do mesmo modo 
que o Chefe do Estado, o governo e o Parlamento apenas exercem as 
funções soberanas que lhes estão cometidas apenas no âmbito da 
soberania nacional que representam. Ou seja, quanto mais ampla for a 
soberania, mais latos serão os poderes dos seus orgãos e dos seus 
agentes. 
Com a intervenção estrangeira em Portugal a 
soberania portuguesa ficou limitada. Passamos a ser considerados um 
país intervencionado, ou seja,sujeito a uma acção de intervenção 
estrangeira (neste caso por parte de tres organizações internacionais 
das quais Portugal faz parte). Se a nossa soberania foi limitada (ou 
seja não podemos fazer o que nos vai na cabeça sem perguntar) tambem a 
acção das Forças Armadas ficou limitada. Mas perguntar-se-á: Limitada 
como? Em que medida? Pois limitada na sua capacidade financeira, que é 
como quem diz, com menos dinheiro para realizar o cumprimento das suas 
missões. E quais são essas missões? Representar coercivamente a 
soberania nacional, quer em território nacional (exercitando-se e 
desfilando) quer no estrangeiro (participando em exercicios militares 
conjuntos ou em acções internacionais de manutenção da paz). 
Á medida em que as soberanias nacionais se forem 
diluindo numa soberania supranacional como a que a União europeia está 
construindo, os orgãos de soberania estaduais vão progressivamente 
cedendo aos órgãos comunitários os seus poderes soberanos (ex. moeda, 
politicas comuns, representação externa, defesa, etc.) integrando os 
seus agentes nesses orgãos supranacionais que são constituidos por 
nacionais dos Estados Membros. A instituição militar portuguesa deverá 
assim, a meu ver, ir preparando os seus efectivos para este novo 
desiderato, como forma de acompanhar o esforço da sociedade civil na 
busca de um melhor modo de vida integrado num espaço politico maior, 
mais forte e produtivo, onde a acção das Forças Armadas possa ser mais 
util e produtiva. 

23 Outubro 2012