sábado, 6 de abril de 2013
A VITÓRIA DE PIRRO
O polémico acordão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013 proferido já depois da sua entrada em vigor, veio baralhar substancialmente os planos do governo para conter o carácter excessivo do défice e da dívida publicos. Ao contrariar os sacrificios impostos pelo governo aos mais desfavorecidos mas legitimando os cortes nos beneficios aos mais ricos, o TC veio tomar as dores do povo e assim dizer à troika que basta de fazer sofrer os portugueses.
Esqueceram os doutos juízes, porém, que quem manda hoje em Portugal já não é o povo nascido em Abril, mas os credores dos empréstimos que o mantiveram vivo durante os ultimos 40 anos. A questão não é a da distribuição duma riqueza inexistente mas a da manutenção de um país dentro do único sistema que pode preservar (nem que seja formalmente) uma certa independencia relativamente aos demais. Sem a subordinação ao plano de resgate financeiro que permita ao país recuperar a sua credibilidade para continuar a gozar de soberania (mesmo que compartida), não será possivel a Portugal continuar a existir como país livre e independente. A defesa da nacionalidade conquistada há quase 900 anos não se faz hoje nem com armas, nem com revoluções. Faz-se através de negociações permanentes com os nossos parceiros. Os governos servem para isso mesmo. E para isso precisam do apoio popular que lhes é conferido pelo exercicio democrático do poder. Não é fazendo interpretações constitucionais académicas, inconvenientes à prossecução do dificil rumo traçado para a recuperação economico-financeira do país, que se ajuda o governo nesta ciclópica tarefa. Tentemos ganhar juizo e deixemo-nos de bizantinisses que os nossos credores não compreendem. Fujamos das atitudes à grega e concentremo-nos no essencial que é mantermo-nos vivos pelo mais tempo possivel. Diz o povo com sabedoria que em tempos de guerra não se limpam armas.
Enquanto não se constituir uma frente de acção comum que consiga arrumar definitivamente esta casa portuguesa desarrumada, não teremos concerteza nem paz nem prosperidade tão cedo. Não é com presidentes da Republica timoratos, nem com Parlamentos politicamente débeis ou com Constituições ideologicamente limitadoras, que se poderá lutar contra a adversidade.
ALBINO ZEFERINO 6/4/2013
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Discordo. Independentemente de quaisquer outros considerandos - e aqui não há que eu saiba vislumbres de bizantinices - o Estado de Direito assenta no estrito respeito da constituição e das leis. Logo, haja o que houver, não se pode fazer tábua rasa da lei fundamental do país. Apesar de vivermos num Estado em regime de protectorado, temos de afirmar claramente o que queremos e tentar negociar "tant bien que mal" com os nossos parceiros e os nossos credores. Se não conseguirmos, teremos então de pensar seriamente em soluções mais radicais, que podem envolver a saída do Euro e, inclusive, o abandono da U.E. A partida está perdida e temos de assumir isso memso.
ResponderEliminarQUERES TU DIZER QUE PREFERES A DESGRAÇA CUMPRINDO OS DISPARATES CONSTITUCIONAIS IMPOSTOS PELOS CONSTITUCIONALISTAS DE PACOTILHA DA NOSSA SALOIA PRAÇA EM VEZ DE LUTARES PELA DEFESA DA NOSSA SOBREVIVENCIA COMO PAÍS LIVRE E INDEPENDENTE TENTANDO PÔR JUIZO NA CABEÇA DESTES ABANTESMAS QUE NÃO PERCEBEM QUE JÁ NÃO RISCAM NADA NESTE MUNDO GLOBALIZADO?
EliminarPS- SÓ SE PODE FALAR EM ESTADO DE DIREITO ONDE HÁ DIREITO PARA SEGUIR. ONDE ESTÁ O DIREITO EMANADO DUMA CONSTITUIÇÃO COMUNOIDE FEITA POR COMUNAS A SOLDO DE OUTROS QUE TAIS QUE TIRA OS DIREITOS A TODOS PARA OS DAR A SÓ ALGUNS?
Não vou obviamente responder a mensagens provocatórias. A Constituição e os juízes do Tribunal Constitucional é o que temos e enquanto existirem temos de viver com eles. Quem não gosta, como diz o Povo, ou come menos ou então muda a ementa, mas a tanto não se atreve.O chumbo do TC representa, em termos reais, uma percentagem ínfima do Orçamento (1% ou 1,5%) perfeitamente suportável (MLF dixit) . Qualquer comum mortal pode reduzir o seu orçamento nessa percentagem, todavia o Estado Português e os iluminados que o governam não podem: desesperam, gesticulam, uivam e arrancam os cabelos. Francamente! Em segundo lugar, o chumbo não só era previsível, como altamente provável e deveria, muito naturalmente, existir um plano B. Pois, não existia. Trata-se de um governo de mentecaptos, incompetentes e imbecis. Ou seja, Cavaco, Guterres, Barroso, Santana Lopes e Sócrates, mais todos os acólitos que com eles alegremente desgovernaram a Lusalândia deixaram o país no estado em que está, mas, agora, estes "adiantados mentais", que têm a austeridade como fim último, cumprindo "patrioticamente" as ordens de Berlim, vão-nos enterrando na merda mais profunda, mais autêntica e mais genuína, à espera da revolução que há-de vir e essa, meu caro amigo, não quero estar presente para a ver. "Les jeux sont faits" e perdemos. O resto é conversa, e pelos vistos, fiada.
EliminarASSIM É QUE É FALAR. SE QUEREMOS PORRADA VAMOS A ELA. MAS NÃO INVOQUEMOS O DIREITO PARA JUSTIFICAR ESSA DECISÃO. O NOSSO PAÍS ESTÁ DESARTICULADO POR 40 ANOS DE DIATRIBES GOVERNATIVAS EXECUTADAS SOB O MANTO DIÁFANO DUMA FANTASIA CHAMADA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. NÃO SE PODE DAR AQUILO QUE NÃO SE TEM. OS JUIZES (COMO TU LHES CHAMAS) SÁO MEROS DONS RODRIGOS DO ESPECTÁCULO DE MARIONETAS QUE CONSTITUI HOJE A POLITICA PORTUGUESA.
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