SERÁ PORTUGAL UM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO ?

Será Portugal, como muito se tem apregoado, um Estado de Direito Democrático (E.D.D)?  Antes de mais devemos definir o que é um E.D.D.  Não tenho duvidas (e creio que nenhum portugues as terá) de que Portugal é um Estado. Será porventura um dos Estados mais antigos da Europa e do Mundo pois desde 1140, graças à valentia e à tenacidade dos nossos Maiores, conseguimos criar um país independente e estruturado que durante séculos se soube impôr no seio da comunidade internacional como um Estado organizado e criador de riqueza para si e para outros povos do Mundo. Criámos a nossa própria cultura que exportámos para os quatro cantos do universo e ainda hoje somos uma referência incontornável na definição de um Estado estável nas suas fronteiras, na prossecução de objectivos universalmente aceites e possuidor de uma idiossincracia própria.

     E seremos tambem um Estado de Direito? Creio sinceramente que Portugal pode ser considerado sem favor um Estado que pauta as suas condutas pelo respeito pela Lei, interna e internacional, embora durante algumas épocas da nossa História tivessemos passado por períodos de Ditadura, menos propícios à definição das suas condutas como próprias de um Estado de Direito. Contudo, desde há mais de 30 anos que o Direito foi reposto como objectivo primordial do Estado portugues e assim creio que podemos afirmar que hoje Potugal é um Estado de Direito.

     Será porém tambem um Estado de Direito Democrático? O E.D.D. é um Estado que pauta as suas condutas pelo respeito pela Lei. Mas qual Lei? Quem a produz? Como é que a Lei é produzida e com que intenção? Para que a Lei seja democrática é necessário que seja de aplicação geral e que provenha de instituições democraticamente instituidas. Embora formalmente as leis em Portugal sejam (ou devam ser juridicamente) de aplicação geral, por vezes a sua aplicação é deliberadamente desvirtuada para que atinjam apenas alguns sectores da sociedade que ficam efectivamente a ela sujeitos, ficando outros, se não imunes ao seu cumprimento, pelo menos fora do seu âmbito de aplicação. E porque razão algumas leis em Portugal (sendo formalmente instituidas democráticamente, ou seja, através dos órgãos próprios do Estado) não se aplicam a todos ou, sendo-o, alguns são susceptíveis de se furtar à sua aplicação? A explicação escapa, a meu ver, à análise puramente jurídica da questão para assumir contornos de natureza mais sociológica. Vejamos.

    Talvez por razões que ainda se prendam com a violenta alteração psicológica das mentalidades dos portugueses resultante da Revolução de 25 de Abril de 1974 e das suas sequelas ideológicas, o conceito de Democracia em alguns portugueses menos esclarecidos radica mais na noção de legitimidade em tirar desforço de uma situação objectivamente injusta em que se encontram do que na aceitação de um equilibrio social decorrente da aplicação correcta da Lei.  Esta percepção da Democracia impede o legislador (as mais das vezes por razões eleitoralistas) de produzir leis objectivamente justas (ou seja, equilibradas e com direitos e deveres correspondentes) aplicáveis a todos ao mesmo tempo e do mesmo modo.

     Enquanto não fôr possivel erradicar do espírito de alguns portugueses a ideia de que a Democracia não é um processo político tendente a igualizar a sociedade independentemente da situação ou do mérito dos seus membros, mas a melhor forma de viver em sociedade de um modo equilibrado e justo, será muito dificil definir Portugal como sendo um Estado de Direito Democrático. Mas tenho esperança de que lá chegaremos.

 

ALBINO  ZEFERINO            2/2/11